O governador do Estado, Eduardo Leite, segue preparando terreno para o envio do pacote de reforma nas carreiras dos servidores públicos, que será composto de cinco projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição (PEC), à Assembleia Legislativa. A intenção é garantir a votação das propostas em dezembro.
Um resumo das principais alterações será apresentado informalmente aos deputados na segunda-feira (14), embora interlocutores considerem difícil que ocorram alterações substanciais no teor de cada medida. A íntegra das proposições só será protocolada na Casa após o Senado concluir a votação da reforma da Previdência.
Confira o que se sabe até agora sobre o pacote:
Gratificação de permanência
Como é
Uma vantagem paga a servidores que têm idade para se aposentar, mas que são considerados essenciais pela chefia e, por isso, continuam trabalhando (cerca de 6 mil pessoas, atualmente). Hoje, o benefício corresponde a 50% do salário básico para civis. Para os professores, o valor também equivale a 50% do salário básico, somado a um adicional proporcional à carga horária. Os militares também recebem a gratificação, chamada de abono de incentivo de permanência no serviço ativo.
Como seria
O governo planeja reduzir os percentuais pagos. No entanto, ainda não definiu os números.
Abono de permanência
Como é
Um estímulo para retardar aposentadorias, pago a todos os servidores que podem se aposentar e decidem seguir na ativa. O abono corresponde ao valor que ele teria descontado da Previdência.
Como seria
O governo afirma que será mantido no mesmo formato pago atualmente.
Abono família
Como é
Um benefício de R$ 44,10 por dependente pago a todos os servidores, ativos ou inativos, independente do salário que recebem.
Como seria
O governo pretende extinguir o pagamento para os funcionários que recebem acima de três salários mínimos (R$ 2.994). Em contrapartida, os que ganham abaixo desse valor passariam a receber R$ 120 por dependente.
Função gratificada
Como é
Uma vantagem destinada aos servidores que atuam em cargos de chefia (como diretores de departamento, por exemplo). O valor acaba incorporado à aposentadoria, o que foi vedado na proposta de reforma da Previdência que tramita no Congresso. Hoje, no RS, a regra permite que o servidor que recebeu a FG durante 10 anos intercalados ou cinco ininterruptos incorpore 100% do benefício ao se aposentar.
Como seria
O governo quer acabar com as incorporações de FGs nas aposentadorias – mesmo no caso de servidores que recebem a vantagem e contribuem sobre o valor para a aposentadoria.
Previdência
Como é
Hoje, inativos que recebem até o teto do INSS (R$ 5.839,45) são isentos de contribuição. Os servidores que ganham acima desse valor pagam 14% (mesma alíquota dos ativos).
Como seria
O governo propõe que os servidores inativos contribuam mais. A partir de um salário mínimo, a cobrança passaria a ser progressiva. Os servidores que recebem até R$ 998 (salário mínimo) continuariam isentos. Os que ganham entre R$ 998,01 e R$ 5.839,45 (teto do INSS) contribuiriam com 14%. Já aqueles com vencimentos de R$ 5.839,46 a R$ 20 mil contribuiriam com 16%. Uma última faixa incluiria os servidores com salários acima de R$ 20 mil, que passariam a ter desconto de 18%. As mesmas regras seriam aplicadas aos ativos que ingressaram no Estado antes da reforma que, em 2016, limitou as aposentadorias ao teto do INSS.
Vale-refeição
Como é
Um desconto de 6% nas remunerações líquidas em troca do auxílio para alimentação.
Como seria
O governo planeja que os servidores que recebem até R$ 1.996 líquidos deixem de ser descontados.
Vantagem temporal
Como é
Benefícios pagos aos servidores conforme o seu tempo de permanência no serviço público, da seguinte forma:
Triênios
- Civis: a cada três anos de serviço (triênio), recebem gratificação de 3% sobre o vencimento básico. Limitado a 12 vezes.
- Militares: a cada três anos de serviço (triênio), recebem gratificação de 5% sobre o básico. Limitado a 10 vezes.
- Magistério: a cada três anos de serviço (triênio), recebem gratificação de 5%. Limitado a 12 vezes.
Adicional de 15 e 25 anos
- Civis e militares: a cada 15 ou 25 anos de serviço, recebem gratificação de 15% ou 25% sobre o básico.
- Magistério: não recebe.
Como seria
O governo sugere que todas as vantagens temporais sejam extintas, a exemplo do que fez o governo federal em 2001.
Plano de carreira do magistério
Como é hoje
Desde 1974, a carreira dos professores é dividida em seis níveis (que correspondem à formação) e seis classes (por merecimento e antiguidade), com valores atrelados. Um reajuste no primeiro degrau gera um efeito cascata sobre todos os demais e também sobre adicionais e gratificações. Dois dos seis níveis envolvem habilitações em extinção.
Como seria
O governo planeja pagar o piso nacional do magistério a todos os professores e acabar com o efeito cascata ao estabelecer uma tabela fixa, dividida em cinco níveis, mantendo as seis classes. Os reajustes também não incidiriam mais sobre as gratificações. A carreira seria repartida em professores com:
- Ensino médio
- Licenciatura curta
- Graduação
- Especialização
- Mestrado e/ou doutorado
O pacote também inclui a revisão dos pagamentos do adicional conhecido como “difícil acesso”, destinado aos professores que dão aulas em locais afastados. Os critérios não são atualizados desde os anos 1990. Além disso, todas as vantagens temporais seriam extintas. Desse modo, todos os aumentos automáticos teriam fim.
Pelos cálculos do governo, a nova tabela provocaria um custo adicional de R$ 60 milhões ao ano. Caso não fossem feitas as mudanças, a adequação ao piso nacional custaria R$ 6 bilhões.
