Durante a votação do pacote do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), a vereadora Natasha Ferreira (PT) anunciou que seu mandato, junto à bancada do PT, conseguiu uma liminar na Justiça para suspender, por 90 dias, a votação do projeto que altera o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae). A sessão da Câmara de Vereadores da Capital teve início por volta das 14h desta quinta-feira (23).
O anúncio de Natasha foi seguido de aplausos dos representantes de entidades que acompanhavam a sessão no local e pediam para que o projeto do Dmae não fosse votado. A presidente da Câmara de Vereadores, vereadora Comandante Nádia (PL), informou que a Casa irá recorrer da decisão judicial.
A liminar impede que o projeto seja votado antes de um período de 90 dias de ampla divulgação e realização de audiências públicas para a consulta popular. De acordo com Natasha, a liminar "representa uma vitória para a transparência e a participação social".
— É um momento crítico para Porto Alegre. Estamos falando de um projeto que impacta diretamente o saneamento básico e a preservação ambiental. Não podemos aceitar que decisões dessa magnitude sejam tomadas sem diálogo com a população — declarou a vereadora.
Parlamentares favoráveis ao pacote de Melo, contudo, criticaram a suspensão da votação.
— Porto Alegre e a universalização do saneamento têm o seu destino atrasado por culpa do Judiciário e dessa esquerda retrógrada que não aceita a democracia do voto — disse a vereadora Fernanda Barth (PL).
Um discurso que chamou a atenção foi o do vereador Ramiro Rosário (Novo). Ele reprovou a decisão judicial:
— Uma única pessoa, no alto do seu salário e privilégios, dentro da sala com ar-condicionado, sem conhecer a realidade da cidade, faz esta palhaçada. O Judiciário presta um desserviço a esse país. Esse juiz deveria ter vergonha.
O texto que não foi para votação prevê a criação de três novas diretorias no Dmae: a de Proteção Contra Cheias e Macrodrenagem, a de Regulação e Governança Corporativa e a de Novos Negócios. Se aprovado, o projeto aumentaria o custo do Dmae em mais de R$ 1 milhão por ano.
O projeto também prevê que o conselho deliberativo do Dmae passe a ter caráter consultivo, ou seja, um conselho que só opina e não decide mais.
Projetos aprovados
Antes do encerramento da sessão desta quinta-feira, outros dois projetos do pacote de Melo foram aprovados: o que extingue a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), que teve 23 votos favoráveis e 12 abstenções, e o de mudança administrativa e reorganização de secretarias, que teve 23 votos favoráveis.
Sobre esta última, o prefeito Sebastião Melo, em publicação no X, cumprimentou os vereadores e disse que "a cidade ganha com uma estrutura de gestão mais eficiente, focada nos desafios reais e compromissos assumidos com a população para melhorar os serviços".
