O governador Eduardo Leite planeja mudanças no estatuto dos servidores militares do Estado, como parte do pacote de reformas que será enviado nas próximas semanas à Assembleia Legislativa. Entre as medidas está o fim dos benefícios por tempo de serviço e uma alteração na aplicação do adicional por risco de vida dos brigadianos.
As mudanças previstas, se levadas à cabo, devem impactar os salários, em especial, dos futuros servidores da Brigada Militar (BM).
A proposta do governo prevê que o adicional de 222% nos salários pelo motivo de risco de vida seja calculado não mais sobre o total dos salários, incluindo benefícios e vantagens, mas apenas sobre o soldo básico do militar. Com isso, o adicional seria aplicado a uma base de cálculo menor, gerando folhas de pagamento mais baixas para os futuros servidores que avancem na corporação.
Atualmente, o militar tem um acréscimo salarial de 5% a cada três anos de serviço, o chamado triênio. Além disso, ao completar 15 anos de serviço, tem acréscimo de 15% e, ao completar 25 anos, mais 10%.
Com isso, ao final da carreira, o brigadiano, em geral, tem uma média de 75% de acréscimo relativo a vantagens temporais. Sobre esse total, atualmente, é aplicado o adicional por risco de vida.
Os atuais brigadianos, por questão de direito adquirido, não sofreriam mudança salarial imediata. Para evitar que esses servidores tenham redução salarial com as mudanças, seria criada uma parcela autônoma com valor equivalente ao que eles recebem pela legislação atual.
Seguindo a reforma projetada para os servidores civis, a proposta do governo para os militares também acaba com os benefícios e adicionais por tempo de serviço.
