A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) considera que a suspensão da emissão de novos passaportes é consequência da falta de autonomia da instituição e do notório encolhimento imposto à PF nos últimos anos. A entidade fala em "desmonte", em nota distribuída hoje à mídia.
"A suspensão da emissão de passaportes talvez seja o aspecto mais visível do desmonte sofrido pela Polícia Federal, uma vez que atinge diretamente, e em larga escala, a população. Porém, a falta de recursos afeta diversas outras áreas da PF, como contratos de manutenção de viaturas, reformas de prédios e abertura de novos concursos públicos, hoje um problema sério na instituição em razão do déficit de efetivo _ apenas para Delegados Federais há cerca de 500 vagas não preenchidas", relata a ADPF. A associação destaca que o dinheiro pago pelo cidadão para a emissão de documentos de viagem não vai para a PF. Ele é destinado para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), que tem sofrido cortes por parte do governo federal.
A ADPF reitera que há tempos ocorrem sucessivos cortes no orçamento da Polícia Federal. Segundo a entidade, foi o que aconteceu no ano passado, quando o governo diminuiu a previsão de despesa apresentada pela PF no processo de elaboração do Orçamento 2017, o que ocorreu porque a instituição não tem autonomia orçamentária. Agora o orçamento se esgotou. A própria Polícia Federal, apenas este ano, fez dez avisos formais ao governo sobre a falta de recursos para confeccionar passaportes.
A entidade policial sugere aprovação de uma medida, pelo Congresso Nacional, que garante a autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Polícia Federal. Com isso a PF elaboraria sua proposta orçamentária, com melhor aproveitamento dos recursos previstos em lei, para que sejam aplicados em áreas e projetos de fato prioritários.
