A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou a maioria dos votos para condenar nesta sexta-feira (25) Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, após o voto do ministro Luiz Fux. O vandalismo teria sido cometido durante o ataque à Praça dos Três Poderes no 8 de Janeiro.
De acordo com o g1, o ministro Luiz Fux acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, mas sugeriu uma pena diferente da proposta por Moraes, que pediu pena de 14 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, além do pagamento de equivalente a 100 dias-multa (cujo valor atualizado ainda será calculado).
O ministro também estabeleceu o pagamento de R$ 30 milhões de indenização por danos morais coletivos (em conjunto com outros condenados pelos ataques golpistas).
Além de Fux e Moraes, o ministro Flávio Dino também deu parecer favorável à condenação. Ainda faltam as manifestações dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que têm até 6 de maio para registrar o voto no sistema virtual. Eles ainda podem entrar com pedido de vista, aumentando o prazo para a análise, ou de destaque.
Relembre o caso
Débora está presa desde março do ano passado, quando foi alvo da oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar quem participou e financiou os atos, mas o julgamento começou apenas em março deste ano.
Depoimento
Em depoimento de 26 de março, Débora disse que, à época, desconhecia a importância da escultura e que foi induzida a pichá-la por outra pessoa, que começou a escrever.
Segundo o relato, essa outra pessoa pediu que a cabeleireira continuasse "porque sua letra era mais bonita". Ela classificou o próprio gesto como "ilegal", disse que "feriu" o estado democrático de direito e pediu perdão.
— Eu queria dizer que não foi premeditado. Sou cidadã de bem. Quando eu me deparei lá em Brasília, no movimento, eu não fazia a ideia do bem financeiro e do bem simbólico daquela estátua. Quando eu estava lá, já tinha uma pessoa fazendo a pichação. Faltou talvez um pouco de malícia da minha parte. Por que ele começou a escrita e falou assim: "Eu tenho a letra muito feia, moça, você pode me ajudar a escrever?" E aí eu continuei fazendo a escrita da frase dita pelo ministro Barroso — contou Débora.
Ela também alegou que não participou da destruição dos prédios públicos.
— Só fiquei na praça, estava tirando fotos. Achei os prédios muito bonitos. Apareceu esse indivíduo, que nunca vi na vida, falando pra mim e eu caí — afirmou a cabelereira, que ainda disse que o calor do momento "alterou a faculdade mental" dela.
— Eu queria pedir perdão para o estado democrático de direito. Estar aqui me fez refletir muita coisa. O país depende de hierarquias que precisam ser respeitadas. O Estado foi ferido com meu ato. Foi isolado, não pretendo repetir — completou.
Crimes
Débora Rodrigues dos Santos não está sendo julgada apenas por pichar a estátua. Ela responde na Justiça por cinco crimes:
- Abolição violenta do estado democrático de direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado
- Deterioração do patrimônio tombado
- Associação criminosa armada
Contraponto
Em nota à imprensa, a defesa da cabeleireira disse que o STF promove um julgamento "político e emocional" e conclamou que os ministros da Corte revejam as penas impostas a todos os réus pelos atos de 8 de Janeiro.
"Diante disso, exigimos que o Supremo Tribunal Federal reveja urgentemente as condenações desproporcionais e que se respeite o princípio da proporcionalidade das penas, evitando decisões arbitrárias que ferem os direitos e garantias individuais, não somente de Débora, mas de todos os réus do 8 de Janeiro", concluiu a nota da defesa.
