A prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello foi mantida após audiência de custódia às 11h30min desta sexta-feira (25), por videoconferência. Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a pena seja cumprida em presídio de Maceió, capital de Alagoas.
A audiência de custódia é um procedimento padrão. Ela serve para o juiz avaliar a legalidade do cumprimento do mandado de prisão. São analisados aspectos como o tratamento dispensado ao preso.
A direção do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, tinha um prazo de 24 horas para informar se poderia acolher e tratar da saúde de Collor. Mas a manifestação foi rápida e o ex-presidente foi transferido da superintendência da Polícia Federal ainda no começo da tarde. Na penitenciária, ele deverá ficar em uma cela individual.
Pedido de prisão domiciliar
Mais cedo, a defesa de Collor pediu ao STF a concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente. Segundo os defensores, o político tem "comorbidades graves" e faz uso de remédios contínuos. O advogado Marcelo Bessa também alega no pedido que o seu cliente não oferece "periculosidade".
"Destaque-se que a Suprema Corte tem reconhecido, em inúmeros precedentes, a possibilidade de concessão de prisão domiciliar a pessoas idosas, sobretudo quando acometidas de comorbidades graves e ausente risco concreto à ordem pública ou à efetividade da execução penal", dizia o pedido.
Condenação irreversível
Collor foi condenado a 8 anos e 6 meses de prisão por corrupção a partir de investigação na Operação Lava-Jato, em maio de 2023, pelo próprio STF, mas não havia começado a cumprir a pena porque aguardava os recursos.
Nesta quinta-feira (24), Moraes determinou a execução da sentença por considerar que não é mais possível reverter a condenação do ex-presidente e que os recursos agora são meramente "protelatórios".
