O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciou na quinta-feira, que o governo federal deverá investir cerca de R$ 1,2 bilhão em 2017 para ações relacionadas à segurança pública. A gestão está prestes a finalizar um plano nacional de área, que deverá concentrar os gastos com operações na fronteira, além de combate à violência doméstica e ao número de homicídios.
O anúncio foi feito durante reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança (Consesp), em Goiânia. Moraes, no entanto, não detalhou a origem da verba nem se ela se soma aos R$ 788 milhões para aplicação no sistema prisional anunciados pelo presidente Michel Temer no fim do mês passado.
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, também estava no evento. Ela voltou a criticar o cenário de violência notado no país e pediu a união dos poderes para enfrentar o crescimento do crime.
– Um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino médio, R$ 2,2 mil por ano. Alguma coisa está errada na nossa Pátria amada – afirmou. – Darcy Ribeiro fez, em 1982, uma conferência dizendo que, se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios. O fato se cumpriu. Estamos aqui reunidos diante de uma situação urgente, de um descaso feito lá atrás – lembrou a ministra.
As informações foram divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No evento, Cármen Lúcia afirmou que a violência no país exige mudanças estruturantes e esforço conjunto.
– O crime não tem as teias do Estado, as exigências formais e por isso avança sempre. Por isso são necessárias mudanças estruturais. É necessária a união dos poderes nacionais, dos poderes dos Estados, e até mesmo dos municípios, para que possamos dar corpo a uma das maiores necessidades do cidadão, que é ter o direito de viver sem medo. Sem medo do outro, sem medo de andar na rua.
Visitas
Desde que assumiu a presidência do CNJ, a ministra tem visitado presídios para inspecionar as condições das unidades. Até agora, Rio Grande do Norte e Distrito Federal receberam visitas-surpresa e a ideia é inspecionar todos os Estados.
– Estamos em estado de coisas inconstitucionais. Eu falo que estamos em estado de guerra. Temos uma Constituição em vigor, instituição em funcionamento e cidadão reivindicando direitos. Precisamos superar vaidades de detentores de competências – declarou.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
