O vereador Daniel Santos (Republicanos) protocolou na Câmara um projeto de lei que sugere a proibição da execução de músicas com conteúdo impróprio para menores de idade em escolas públicas e eventos voltados para crianças e adolescentes. O projeto segue para análise e discussão na Casa.
Conforme o vereador explicou no projeto, a proposta tem como objetivo "preservar o desenvolvimento dos jovens".
— Músicas que fazem apologia ao crime, ao uso de drogas, à sexualização precoce ou que contêm linguagem obscena não possuem valor educativo e tão menos cultural, podendo influenciar negativamente a formação de crianças e adolescentes. Dessa forma, torna-se necessário adotar medidas que impeçam a difusão desses conteúdos em espaços de aprendizado e formação cidadã — justificou o vereador.
No PL, o parlamentar destacou que a fiscalização do cumprimento da norma, caso aprovada, poderá ser feita pelo Conselho Tutelar ou pela Secretaria de Educação, ou outro órgão que pode ser definido pelo Poder Executivo.
Além disso, o vereador esclareceu que, em circunstâncias que comprovarem o descumprimento da lei, os responsáveis pela execução das músicas, em caso de servidor público, responderá por PADs (Processo Administrativo Disciplinar). No caso de não ser servidor, o fato será investigado e denunciado ao Ministério Público.
Daniel ainda complementou que o projeto é mais para ser educativo do que punitivo.
— Por mais de ser cabível de punição o não cumprimento da lei, o projeto vai servir mais como educativo sobre o que não se deve permitir nesta questão das músicas. Apesar que nem deveria precisar de uma lei para evitar músicas com esse teor para crianças — salientou Santos.
