Por comodismo ou falta de conhecimento, na percepção do cidadão, a participação na política parece limitar-se a publicações nas redes sociais ou cobranças diretamente a quem dedicou seu voto. Essa visão restringe uma gama de possibilidades dos eleitores, que, ao contrário do que a maioria pensa, não se esgotam nas urnas. Também não se resumem a filiar-se ou candidatar-se a um cargo eletivo, embora a vinculação partidária seja um dos acessos possíveis ao envolvimento na política. Na verdade, como revelam exemplos recentes em Caxias, cada cidadão detém direito a boa parte das atribuições de um vereador, como, por exemplo, apresentar projetos de lei, solicitar abertura de processos na Comissão de Ética da Câmara de Vereadores, apontar irregularidades administrativas junto a órgãos judiciais.
Há quem acredite, inclusive, que o cidadão tem maior liberdade do que um próprio agente político eleito. O ex-vice-prefeito de Caxias e atual servidor público do Poder Judiciário federal, Ricardo Fabris de Abreu, tornou-se ativo na política cidadã desde que deixou o cargo no Executivo. Ele defende que não deter cargo eletivo acaba sendo uma posição privilegiada porque desamarra qualquer dependência ou compromisso eleitoral e aumenta o poder de fiscalização e cobrança.
— Na prática, o vereador virou um despachante do Executivo. Em Caxias, um vereador que faz 1,5 mil votos, dependendo do partido, já está eleito. Esse vereador acaba se tornando refém dos interesses desse pequeno grupo que votou nele, são essas pessoas que vão dizer 'votei em ti', 'fiz campanha pra ti', 'me pediu voto, agora minha rua está sem luz'. Nossa eleição não é distrital, não deveria ser. E isso tudo inibe o vereador, que acaba tendo tendência de não comprar bronca com o Executivo, pois depende do Executivo para atender as promessas do pequeno grupo de eleitores dele — avalia.
O advogado Marcus Vinicius Gravina, igualmente proativo no envolvimento com a política, embora sem filiação partidária, também alega ineficiência dos agentes fiscalizadores constitucionais, no caso, os vereadores.
— Eu fico indignado que quem tem o dever de fiscalizar os atos da administração não faz. Acho que até por uma teimosia minha eu continuo insistindo e querendo chamar atenção para que a sociedade assuma seu papel de fiscalizadora dos assuntos de interesse público. Não adianta ficarmos indignados entre amigos. Para evitar essas coisas é que as pessoas precisam ter uma participação mínima nos assuntos de sua comunidade — ressalta.
Cidadãos podem participar desde maneira menos propositiva, como acompanhando sessões da Câmara, portais da transparência, diários oficiais, eventos públicos organizados pelos poderes. Já a participação mais efetiva pode ser desde protocolando projetos de iniciativa popular, acionando órgãos como Ministério Público ou a própria Justiça por meio de ação popular. Outro mecanismo que também tornou-se popular pela sua origem cidadã é a apresentação de pedidos de impeachment.
"Nos obrigamos a dar alguns palpites"
Marcus Vinicius Gravina sequer se lembra de quando começou a ser proativo nas questões políticas municipais. Hoje com 78 anos, lembra que com 18 já era presidente da União Caxiense dos Estudantes Secundaristas (Uces). O envolvimento com movimentos, inclusive, foi que possibilitou a ele maior experiência sobre a dinâmica da política e como ser participativo.
— Sempre tive participação em algumas coisas, mais como metido. Acho que vou morrer assim— define.
Entre temas que acumula experiência, Gravina esteve ao lado de lideranças para reivindicar a Rota do Sol, se posicionou contra emancipação de Ana Rech e Forqueta. Porém, o assunto que mais o motiva é transporte e mobilidade. Gravina foi autor do pedido de impugnação recente do edital de concessão do transporte coletivo de Caxias.
— A (questão) do transporte coletivo, eu me envolvi por uma razão muito importante, era momento agora de prevermos o futuro da mobilidade urbana, pois estamos assinando contrato por 15 anos, mas que na verdade será por 25, pois foi aberta a possibilidade de prorrogação por mais 10 anos — pontua.
Sobre como autoridades podem torcer o nariz pelos seus "pitacos", Gravina disse que entende como natural:
— Eles não veem com maus olhos, eles veem é levando em conta a lei do menor esforço. Se sugerir algo que leva mais estudo, compenetração, eles não querem estudar. A Câmara de Vereadores não vi debater esse assunto (concessão do transporte), sendo um assunto importantíssimo como esse.
O pedido de impugnação, que não foi acolhido, não foi ato único de Gravina sobre o assunto, que vem provocando e apontando supostas brechas há anos, tudo sempre formalizado com memorandos aos entendes públicos.
— Ninguém quer ser fiscal por ser fiscal das coisas. Nos obrigamos a dar alguns palpites, assumir a determinadas posições para tentar evitar coisas como aconteceram no passado e nos estão custando muito caro hoje. Por falta de administração, por exemplo, estamos com uma dívida de quase R$ 1 bilhão no Caso Magnabosco — salienta.
Apesar de muitos assuntos levantados não terem o desfecho ou encaminhamento efetivo, como o próprio pedido de impugnação recente, Gravina não vê problema e destaca que o importante é suscitar o debate:
— Minhas sugestões não são imposições, eu cumpro meu papel de cidadão e fico à disposição para debater meus pontos de vista. Não sinto falta de experiência política ou administrativa para debater certos assuntos, porque todo cidadão que se mantém atento às notícias do dia a dia toma conhecimento e pode fazer juízo de tudo, inclusive saber quem está administrando bem e quem está fingindo.
Sobre o espírito que o move, Gravina acredita ser o mesmo que pode estimular qualquer outro cidadão a ser mais participativo em assuntos políticos, especialmente municipais.
— A gente é movido por certas indignações e não faltam neste momento motivos para todo cidadão brasileiro estar indignado com uma coisa ou outra. Alguns estão debaixo do nosso nariz e não reagimos.
A vantagem de não dever obrigação
Ricardo Fabris de Abreu ganhou notoriedade após todas polêmicas que surgiram da época em que atuou como vice-prefeito no governo de Daniel Guerra (sem partido), cargo ao qual renunciou. Seu nome, no entanto, ganhou projeção após a cassação do ex-prefeito ter sido consumada a partir de um pedido de impeachment protocolado por ele. A partir de então, Fabris não só passou a ser mais participativo na política local, como tornou-se figura controversa.
— Eu assumo o papel de provocador, mas não de ser vilão. Depois de toda aquela confusão que deu, eu acabei ficando com a notoriedade de causador de problema, encrenqueiro. Mas sempre agi dessa maneira, o que acontece agora é que sou uma pessoa conhecida. 'Ah, é o ex-vice que cassou o prefeito, então ele quer confusão', só que eu não quero cassar o (prefeito) Adiló (Didomenico). O que acontece é que eu leio, me interesso pelas coisas da cidade. Obviamente que o tempo na prefeitura apurou meu faro para essas coisas — afirma.
Fabris conta que sua primeira experiência em buscar ser propositivo data de 1988, quando teve uma carta publicada na Revista Veja, após questionar abordagem do próprio veículo a uma reportagem. Tomou gosto pela coisa, passou a acessar a imprensa para intermediar e cobrar informações do poder público e, em 2014, fez ação popular propondo tombamento da Maesa. Foi quando percebeu que poderia ser agente ativo da política, mesmo no papel de cidadão.
— Antes, eu mandava coisas para Ministério Público. Porém, para o MP é mais uma coisa, ele abre procedimento, pede para ouvir, mas não tem o contraditório. Eles vão ver se é pertinente, pedir para a outra parte para se manifestar e acaba arquivando. Já a ação popular é um litígio, obriga a outra parte a responder, sob pena de ser julgado à revelia e se presumir que está correto tudo que se falou — comenta.
Na visão de Fabris, o poder político do cidadão é subestimado:
— O cidadão tem força política, só que ela é subestimada. É que as pessoas se habituaram a pedir para político. A vantagem do cidadão é que ele não deve favor ou obrigação.
Apesar de ser caminho mais comum, a internet, na opinião de Fabris é o oposto de ser o ambiente adequado para propor o debate político.
— Não tem sentido nenhum usar a internet para arena pública de debate e xingamento. Tem gente que cria problema para elas mesmas. As pessoas têm de entender que existem instrumentos públicos, democráticos — atenta.
Foi por meio da ação popular que Fabris diz ter encontrado o mecanismo mais eficiente para reclamar possíveis irregularidades contra órgãos públicos.
— A ação popular está no Brasil desde a constituição do Império, que em 1824 já mencionava. Hoje está no art. 5º da Constituição. Então sempre teve essa possibilidade de anular atos lesivos ao patrimônio público, todas constituições previram isso. Te dá a oportunidade de como cidadão defender o interesse público e acionar o judiciário — destaca.
Foi por meio de ação popular que Fabris recentemente conseguiu consagrar decisão (ainda não transitada em julgado) para devolução de R$ 500 mil aos cofres públicos da contratação de um escritório externo para atuar na defesa do município no Caso Magnabosco em Brasília.
COMO SER PARTICIPATIVO
Acompanhamento
Na Câmara
- Sessões da Câmara de Vereadores: ao vivo, atualmente nas terças e quintas, às 8h30min. São exibidas no Canal 16 da Net e nas páginas da Câmara no Facebook e YouTube.
- Também é possível verificar que projetos, indicações e outras proposições foram protocolados pelos vereadores através do sistema Legix. Para acessá-lo: site da Câmara de Vereadores (www.camaracaxias.rs.gov.br); na barra verde, na parte inferior da tela, clicar 'Legislação' e em seguida em 'Processos Legislativos' - para acessar todos os projetos mude para "Pesquisa Documento". Em seguida, aparecerá o campo de pesquisa, onde o usuário pode escolher vereadores específicos ou selecionar o período em que quer verificar os protocolos parlamentares.
- É possível entrar em contato com qualquer vereador por meio de seus números funcionais, que podem ser encontrados em www.camaracaxias.rs.gov.br/vereadores
- Por meio do Portal da Transparência é possível acompanhar gastos e despesas e balanços contábeis do Legislativo: www.camaracaxias.rs.gov.br/conteudo/index/55
Na prefeitura
- Os atos da prefeitura podem ser monitorados via Diário Oficial, publicado diariamente em doe.caxias.rs.gov.br, e no próprio Portal da Transparência do Município, no endereço caxias.rs.gov.br/transparencia. Pelos endereços, é possível acompanhar informações como gastos e despesas públicas, relação de funcionários e salários, lançamentos de editais, nomeações e aplicação de recursos públicos.
- Também é possível entrar em contato com cada uma das secretarias, para assuntos específicos. Os telefones e contatos podem ser encontrados em caxias.rs.gov.br/gestao/secretarias/agricultura
Envolvimento comunitário
- Filiando-se a um partido.
- Envolvendo-se com movimentos sociais, ONGs ou associações comunitárias.
Ouvidoria do Município
Como acessar: sac.caxias.rs.gov.br (clicando em um dos três itens conforme demanda melhor se enquadre). As opções são:
- Alô Caxias: canal direto com a comunidade que recebe solicitações de serviços.
- Ouvidoria: recebe denúncias, sugestões, agradecimentos e elogios relacionados ao trabalho executado pelos servidores públicos municipais.
- Acesso à Informação: Canal onde população pode solicitar informações específicas ao poder público, que tem prazo de 30 dias para responder, conforme determina a Lei Federal Nº 12.527/11 e o Decreto Municipal Nº 15.863/12.
Câmara de Vereadores
- É possível protocolar na Secretaria Geral do Legislativo (2º andar da Câmara) proposições de iniciativa popular e outras como pedidos de cassação (de vereador ou mandatários) e processos junto à Comissão de Ética contra algum parlamentar.
Mecanismos externos
Ministério Público
- Como acessar: presencialmente ou por meio do www.mprs.mp.br/atendimento/denuncia/pessoa-fisica/
- Que tipo de ações: denúncias e pedidos de providências, solicitando a abertura de inquérito.
Judiciário
- Como acessar: por meio de representação jurídica no tjrs.jus.br.
- Que tipo de ações: ação judicial coletiva de natureza politica. Buscar reverter ou anular atos considerados lesivos ao erário, ao meio ambiente, patrimônio público, histórico e moralidade administrativa.
