Cobrança de taxa de esgoto em Caxias do Sul é questionada por vereador

O vereador Rodrigo Beltrão (PT) expôs na tribuna da Câmara Municipal, na sessão de quarta-feira, o início da cobrança de uma taxa do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Caxias do Sul na chamada "faixa de transição" do tratamento de esgoto.

Beltrão afirmou que, desde agosto, o Samae realiza a cobrança, com base em lei aprovada em 2008. Segundo ele, a gestão do ex-prefeito José Ivo Sartori (PMDB) "não teve coragem de cobrar" a taxa. Para o petista, tecnicamente, não existe faixa de transição e a cobrança serve para sanar problemas de caixa da autarquia, que estaria endividada devido a financiamentos contraídos nos últimos anos.

- É um artifício para atender à situação financeira do Samae, que é calamitosa. E por que não se mandou um release (informação à imprensa) para que os munícipes fossem informados? É questionável jurídica, técnica e politicamente - declarou.

Em 2008, a Câmara aprovou lei de autoria do Executivo que criava uma nova faixa de cobrança, além das existentes (apenas coleta e afastamento do esgoto e afastamento com tratamento). A nova modalidade é voltada a áreas onde já existe uma estação de tratamento implantada, mas que ainda não atende a toda a região que deveria porque a canalização não foi concluída.

- Por exemplo, o bairro Desvio Rizzo tem uma estação de tratamento, mas ainda tem ruas onde a canalização não está pronta. Então, naquela região, cobramos 60% - explica o diretor-presidente do Samae, Edio Elói Frizzo.

Segundo ele, os bairros Serrano e Ana Rech, além de cerca de 50 loteamentos criados após o Plano Diretor de 2007, contam com o tratamento e a rede 100% implantada _ ou seja, pagam a taxa integralmente. As áreas atendidas pelas estações Cânyon, Belo, Samuara, Tega e Dal Bó se encontram na faixa de transição.

- Tão logo o Samae conseguir fechar a canalização, vai poder cobrar a taxa de 80% _ explica.

Frizzo diz não saber por que a administração passada não implantou a cobrança, mas afirma que deu início à medida por haver previsão legal (a lei de 2008) e por corresponder a um serviço que o Samae presta.

- Não vivemos da luz. Se estamos prestando um serviço e podemos cobrar, vamos fazer.

Segundo ele, cerca de 40 mil das 150 mil ligações de água existentes no município já receberam a cobrança. Frizzo não sabe afirmar quantas ainda receberão porque esse número ainda está sendo levantado por uma equipe do Samae. O diretor garante que o início da cobrança para a faixa transitória foi informada através da conta de água.