A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-RS) instaurou sindicância para apurar como um servidor morto recebeu aposentadoria durante 27 anos.
A suspeita apurada pela Polícia Civil é de que um filho do falecido tenha fraudado documentos e sacado os valores ao longo dos anos, entre 1996 e o final de 2023. A polícia não localizou atestado de óbito emitido em nome do falecido, o que pode ter contribuído para a fraude. A Sefaz agora vai verificar se houve falha na análise de provas de vida.
Na segunda-feira, a 2ª Delegacia de Combate à Corrupção (2ª Decor) fez operação para coletar elementos sobre o caso. Os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão em Gravataí, na Região Metropolitana, na casa do suspeito de ter ficado com os valores, que morreu em janeiro deste ano. No local, estava a esposa dele, que também é investigada por participação na fraude. Informalmente, ela disse à polícia que o marido a obrigava a fazer declarações falsas em relação ao sogro. A polícia não divulgou os nomes dos investigados.
— No caso deste servidor, não havia registro de óbito, tampouco os elementos agora trazidos pela investigação policial sobre as práticas ilícitas. Com esses dados, a Sefaz avaliará seus procedimentos internos quanto às provas de vida realizadas, mediante instauração de sindicância, bem como prestando informações, caso necessário, aos órgãos de apuração criminal — informou a Sefaz por meio de nota.
Entenda o caso
O caso chegou ao conhecimento de autoridades em 2023, quando uma denúncia anônima foi feita à Ouvidoria Geral do RS informando sobre a morte do servidor aposentado, que era policial civil. A denúncia foi encaminhada ao IPE Prev, que a repassou à Sefaz, por ser a pasta a responsável pela folha de pagamento de inativos. A secretaria suspendeu o pagamento do benefício, mas não apurou o caso à época.
— Quando o IPE Prev informou sobre a suspeita de o servidor ter falecido, a Secretaria da Fazenda consultou os sistemas de óbito e não identificou o registro. Então, naquele momento, não era possível afirmar que o servidor estava de fato falecido, nem em qual data. Por este motivo, não havia justificativa para uma sindicância — explicou a Sefaz.
A documentação relativa aos pagamentos feitos ao servidor vai ser toda revisada. Segundo a secretaria, há registro de prova de vida pelo menos entre 2006 e 2017, período em que o aposentado já estava morto. O servidor faleceu em 1996, mas a investigação da polícia mostrou que não foi emitido atestado de óbito. Os policiais só localizaram o túmulo em um cemitério em Montenegro a partir de informações de familiares.
Os crimes investigados pela polícia são estelionato, apropriação indébita, falsificação de documento particular, falsidade ideológica e falsificação do selo ou sinal público.
A prova de vida, segundo a Sefaz
- O rito do recadastramento é anual. Todos os meses, a Secretaria da Fazenda cruza os registros cartoriais de óbitos com as informações da folha de pagamento. Esses registros hoje são eletronicamente acessíveis para as auditorias, reduzindo riscos de fraudes.
- A prova de vida pode ser feita de forma presencial pelos servidores com seus documentos ou por procuração cartorial, com as provas enviadas por correspondência, dependendo da condição de saúde ou deslocamento de cada pessoa.
