Os cargos de confiança, também conhecidos como cargos em comissão (CC's), são indicações do prefeito para postos dentro da administração pública. Em Caxias do Sul, o chefe do Executivo, Adiló Didomenico, indicou 249 pessoas para ocupar as chefias das secretarias ou funções que auxiliam os órgãos em 2025. Segundo as informações da pasta de Gestão Estratégica e Finanças, o gasto com os cargos é equivalente a 0,57% do orçamento anual. O chefe da Casa Civil, Roneide Dornelles, diz que os CC's são essenciais para o equilíbrio da administração pública.
O assunto do número de CC's voltou à tona após o anúncio, em março, do corte de gastos em todas as pastas da prefeitura, com a justificativa de que houve mais despesas do que o previsto na recuperação do município após as chuvas de maio de 2024.
Porém, no final do ano passado, o Executivo encaminhou projetos ao Legislativo que aumentaram o número de CC's na prefeitura, como um representante em Brasília, uma nova secretaria voltada para Gestão Urbana e 18 novos cargos de secretário adjunto para as pastas. Com isso, houve um incremento de 220, no ano de 2024, para 249 CC's (direta e indireta), em 2025.
As pastas que mais têm CC's são o Gabinete do Prefeito e a Secretaria de Obras, incluindo os subprefeitos dos distritos. Já em relação aos salários de todos os cargos nomeados em 2025, o mais alto é o dos 24 secretários, presidentes das autarquias, representante em Brasília, procurador-geral e chefe da Casa Civil, chegando em mais de R$ 18,8 mil, seguido dos 15 adjuntos, vice-presidente e diretor financeiro da Codeca, com R$ 16.978,37.
Na época da criação dos adjuntos, a prefeitura justificou que eles trariam "uma nova dinâmica para as secretarias, possibilitando uma maior aproximação com a população". Atualmente, os novos cargos de adjuntos somam um gasto de R$ 254.675,55 mensais (salário-base). Contudo, não são os valores que mais pesam na folha e, sim, dos cargos FG-8 (Funções gratificadas-8), com 75 indicados que recebem R$ 10.294,49 (base), totalizando cerca de R$ 772.086,75/mês.
Os principais cargos dos FG-8 são de procurador-geral adjunto, controlador geral, coordenador do Procon, da pasta do Esporte e Lazer, da Comunicação e Relações Comunitárias, diretor geral e executivo e gerente de Projetos.
Impacto financeiro é menos que 1% no orçamento anual
A assessoria da pasta de Gestão Estratégica e Finanças destacou que não há como estimar o impacto mensal dos cargos, "por conta das grandes variações do orçamento. Estimamos, todavia, que anualmente, considerando o salário base, o investimento ocupe cerca de 0,57% do orçamento," explicou por nota. A pasta também defendeu que em 2013 a administração direta contava com 214 CC's nomeados, 20% a mais do que em 2025 – atualmente com 178.
O chefe da Casa Civil, Roneide Dornelles, também colocou que o número de CC's na administração não tem um impacto tão significativo nas contas públicas. Além disso, defendeu que, pelo tamanho de Caxias do Sul, poderia haver mais destas indicações.
— Para ter uma ideia, as cidades do mesmo porte de Caxias do Sul, como Canoas, Porto Alegre, Santa Maria, pela proporcionalidade, elas têm muito mais CC's do que nós. Pelo porte de Caxias e pelas nossas necessidades, um pouco a mais seria interessante. Mas, claro, tudo isso tem que ser estudado nos critérios do município e da administração — defendeu Dornelles.
O chefe também acredita que os CC's sejam essenciais para o equilíbrio na administração pública.
— Em primeiro lugar, ter os CC's na administração é o equilíbrio entre a governabilidade e a eficiência. E a lógica é simples: é montar um time que represente bem a base de apoio, que mantenha a governabilidade na Câmara de Vereadores sem abrir mão da eficiência na gestão pública — salienta Roneide.
Para justificar a escolha das pessoas que estão ocupando os cargos atualmente, como ex-vereadores e ex-secretários do governo anterior, o chefe da Casa Civil esclareceu que o critério do prefeito foi baseado na lealdade das pessoas selecionadas.
— A base do CC é a lealdade e a confiabilidade das pessoas. Geralmente, o prefeito costuma escolher pessoas para os cargos chaves, pessoas da sua confiança, confiança direta, com quem tem uma boa relação histórica e de trabalho, buscando o equilíbrio entre os partidos da situação — disse Roneide.
Os salários dos CC's*
- Secretários, presidentes de autarquias, representante em Brasília, procurador-geral e chefe da Casa Civil: R$ 18.864,86
- Secretários adjuntos, executivo de Relações Institucionais em Brasília, vice-presidentes de autarquias e diretor Financeiro da Codeca: R$ 16.978,37
- Procurador-geral adjunto, controlador geral, coordenador do Procon, da pasta do Esporte e Lazer, da Comunicação e Relações Comunitárias, diretor geral e executivo e gerente de Projetos: R$ 10.294,49
- Os demais cargos variam entre R$ 2.711,94 e R$ 6.436,73.
*Fonte: Tabela de vencimentos de fevereiro de 2025, disponível no site da prefeitura, considerando o salário-base.
