O vice-prefeito de Caxias do Sul, Edio Elói Frizzo (PSB), abordou, em entrevista à rádio Gaúcha Serra na manhã desta segunda-feira (20), diversos temas que necessitam de encaminhamentos por parte da administração municipal no início deste ano. Entre os assuntos abordados, a licitação para o transporte coletivo da cidade, o aeroporto regional da Serra Gaúcha, o Plano Diretor, a ocupação da Maesa e o carnaval de Caxias do Sul.
Ouça a entrevista na íntegra:
Transporte coletivo
Sobre o transporte coletivo da cidade, Frizzo afirmou que a prefeitura trabalha com a possibilidade de estender em seis meses o contrato com a Visate, empresa que presta o serviço. Isso vai ocorrer, segundo Frizzo, caso não haja definição da concorrência para o próximo período de 10 anos de concessão antes do fim do atual contrato, em maio.
— A legislação que rege a questão das concessões a nível nacional, embora não tenhamos uma legislação municipal, propicia ao Executivo, se assim entender, prorrogar o prazo de vigência da atual concessão por mais seis meses. Temos isso como uma alternativa se não se conseguir se cumprir esse prazo inicial [...] A possibilidade de prorrogação está prevista também no próprio contrato, se houver essa necessidade. Então, não estamos muito afobados com relação a dar a solução imediata. Queremos que a solução a ser dada seja a melhor — comenta.
Depois do impeachment de Daniel Guerra (Republicanos), a prefeitura suspendeu o edital que tinha abertura de propostas prevista para o dia 14 de janeiro. Segundo a administração municipal, a medida ocorreu após quatro empresas contestarem o edital, sendo que uma pedia a impugnação do documento. Segundo Frizzo, a previsão é de lançar novamente o edital até o fim de fevereiro. Ele é um crítico da proposta do governo Guerra de dividir a cidade em duas bacias do transporte coletivo, argumentando que isso não promoverá o fim do monopólio.
— Na medida que estabelecia duas bacias, duas empresas iriam operar em locais diferentes. E traria um complicador enorme na medida em que criaria uma bacia leste/oeste, onde há, só no eixo entre a Estação Principal de Integração (EPI) Imigrante e a EPI Floresta, 40% de todo o transporte da cidade e a parte mais lucrativa. E criaria uma bacia norte/sul com um dito paradão na frente da Marcopolo (em Ana Rech). Uma coisa maluca, sem planejamento nenhum, sem uma estação de integração, onde esse paradão integraria todo o transporte intramunicipal.
O vice-prefeito afirma que a ação judicial da Visate contra a prefeitura pelo não reajuste da passagem no primeiro ano do governo Guerra, em 2017, pode gerar uma indenização milionária para o município, que estima que possa passar dos R$ 50 milhões. Sobre se o assunto será tratado administrativamente entre o município e a Visate para retirar a ação judicial, Frizzo afirma que isso terá de ser discutido com o novo procurador.
— Tão logo o prefeito (Flavio Cassina (PTB)) indicar o novo procurador do município, ou procuradora, nós vamos passar a discutir com ele essa questão da ação. O que nós temos de presente até agora é que o município tem uma possibilidade real de pagar uma indenização muito grande e que pode, no futuro, ocasionar problemas para a cidade.
Revisão tarifária
Outro tema a ser tratado no início deste ano com relação ao transporte coletivo é a revisão anual da tarifa. Conforme Frizzo, a Visate solicitou um reajuste que fica em torno de R$ 4,70, mas ele não soube informar o valor exato. Atualmente, a tarifa é de R$ 4,25. O tema será analisado pelos técnicos da Secretaria de Trânsito para chegar a uma proposta do município.
Conforme a Visate, foi protocolado o pedido de reajuste tarifário em novembro de ano passado e, após definição do reajuste do salário dos rodoviários em 4,48% no início deste ano, a empresa anexou um ofício ao primeiro protocolo na última sexta-feira (17). A Visate, no entanto, ainda não divulga valores porque, segundo a empresa, está no aguardo da prefeitura, que fará a revisão técnica e definirá a tarifa.
O secretário de Trânsito de Caxias, Alfonso Willembring, ainda não havia recebido o novo documento da empresa até o fim da manhã desta segunda (20). Ele lembra que, além da análise a ser feita pelos técnicos da prefeitura, o tema precisará passar pela avaliação do Conselho Municipal de Trânsito.
— Como alguns membros que compunham o Conselho eram secretários da gestão anterior, novos nomes terão de ser definidos. Isso será feito nesta semana — explica.
O Conselho Municipal de Trânsito recomendará o valor a ser praticado. A palavra final sobre a nova tarifa será do prefeito.
Aeroporto Regional
Outro tema abordado na entrevista foi o Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, que ficará no distrito de Vila Oliva, em Caxias do Sul. No fim de 2019, o governador Eduardo Leite (PSDB) manifestou a vontade do governo estadual de participar no projeto e fazer as desapropriações da área onde o aeroporto será instalado.
O vice-prefeito, que também acumula a Secretaria do Planejamento de Caxias, entende que o Estado poderia participar com apoio a uma nova ligação rodoviária entre Vila Oliva e Gramado.
— Nas conversas que o prefeito Cassina terá com o governador ficará definido qual a participação efetiva do governo do Estado. A proposta mais razoável que eu vi das que estão sendo feitas é no sentido que o governo do Estado principalmente ajude na questão viária. E, nessa questão, a questão mais problemática é a ligação Caxias-Gramado.
Como o andamento dos trabalhos ainda depende de acertos entre a prefeitura e o governo estadual, uma reunião terá de ser marcada a respeito. Segundo Frizzo, o gabinete do prefeito está buscando uma data, se possível, ainda para esta semana.
Plano Diretor
Em relação ao Plano Diretor, que foi judicializado na administração de Daniel Guerra, Frizzo afirmou que deve ser retirada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da prefeitura a respeito da lei promulgada pela Câmara de Vereadores após ter sido vetada pelo prefeito anterior.
Maesa
Frizzo afirmou que os planos iniciais de ocupação da prefeitura de Caxias do Sul envolvem quatro secretarias municipais, sem citar todas as previstas. Já ocupam uma pequena área do complexo desde 2017 a Divisão de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural (Dipahc, vinculado à Secretaria da Cultura) e um posto da Guarda Municipal. A Secretaria de Segurança Pública deverá ser uma das pastas a se transferirem para o complexo.
— Uma parte do Arquivo Histórico Municipal (também vinculado à Secretaria da Cultura) já está funcionando na Maesa. A primeira secretaria a se transferir será provavelmente a de Segurança.
O vice-prefeito pontuou que um dos primeiros trabalhos a serem feitos é a análise de riscos no complexo, e comentou que não é necessário que o maquinário da antiga fundição seja retirado do local antes da mudança de novos órgãos do município ao espaço.
Ele também comentou que existe uma ideia de aproveitar uma parte do maquinário da empresa de fundição que atuava no local para um museu da indústria. Essa possibilidade, no entanto, depende de tratativas com o administrador judicial da massa falida do Grupo Voges.
— É um maquinário antigo, que não tem praticamente mais utilidade em novas fundições, por exemplo.
Carnaval
Sobre o carnaval de Caxias do Sul, Frizzo afirmou que não haverá repasse de recursos a escolas de samba porque isso não está previsto no orçamento para este ano. A prefeitura irá auxiliar com estrutura de apoio, assim como no caso dos blocos de rua. A instalação de arquibancadas, no entanto, não será feita.
Não-renúncia aos cargos de vereador
Sobre não ter renunciado ao cargo de vereador quando assumiu vice-prefeitura, assim como o prefeito, Frizzo disse ter seguido orientação da assessoria jurídica da Câmara de Vereadores.
— A assessoria entendia que, no ato da eleição (indireta para prefeito e vice), já estava implícito que os mandatos de vereador estariam suspensos ou extintos.
Após o assunto vir à tona pelo jornal Pioneiro, Frizzo havia chegado a dizer que não renunciaria por conta de que, em um eventual retorno de Daniel Guerra por via judicial à prefeitura, poderia voltar para o cargo de vereador na Câmara. Mas Cassina e Frizzo renunciaram. Na sequência, um pedido de impeachment foi protocolado na Câmara devido à não-renúncia e o Republicanos entrou com ação na Justiça.
