Uma reunião aberta à comunidade irá debater a criação da política municipal de atenção para a população migrante em Caxias do Sul. O tema é tratado em um projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores há um ano. O encontro ocorre às 14h desta terça-feira (18), na sede do Ministério Público Federal.
O projeto de lei prevê garantia aos imigrantes de direitos sociais e aos serviços públicos. Estabelece ainda o respeito à diversidade e à interação entre culturas. A proposta determina também o combate à xenofobia, racismo, preconceito e outras formas de discriminação, com a criação de um canal de denúncias. Outro serviço previsto é são os Centros de Referência e Atendimento para Migrantes (Cram), com possibilidade de utilização de unidade móveis.
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Em maio, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania encaminhou o projeto para que o procurador da República Fabiano de Moraes se manifestasse sobre o assunto. Moraes, que atua em Caxias do Sul, integra o Grupo de Trabalho Migrações da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Ele irá coordenar a reunião na terça-feira. Também participarão representantes dos imigrantes, do Centro de Atendimento ao Migrante (CAM), da Câmara de Vereadores e da prefeitura, além da Universidade de Caxias do Sul e do Centro Universitário FSG.
