Apenas dois anos depois de entrar em vigor, com o propósito de se tornar mais atrativo para os estudantes e evitar a evasão escolar, o Novo Ensino Médio está prestes a sofrer mudanças que se revelaram necessárias já nos primeiros meses de sua implementação. Foram tantas as críticas da comunidade escolar que o Ministério da Educação – sob o comando do ex-governador cearense Camilo Santana, responsável por uma bem-sucedida revolução educacional em seu Estado – resolveu encaminhar ao Congresso, no último dia 24, um projeto de lei que mexe em vários pontos da legislação e procura atender a sugestões feitas por educadores e especialistas.
O Novo Ensino Médio está prestes a sofrer mudanças que se revelaram necessárias já nos primeiros meses de sua implementação
A revisão é oportuna, mas não pode ser considerada uma solução pronta nem definitiva para os graves problemas da etapa final da educação básica. Pelo contrário, as propostas agora encaminhadas ao parlamento terão que ser debatidas e aperfeiçoadas para produzirem o efeito desejado, que é a maior qualificação dos jovens tanto para o mercado de trabalho quando para a continuidade dos estudos na universidade. Além disso, mesmo que o Congresso aprove integralmente a proposta governamental, outros passos importantes terão que ser dados para efetivamente se reduzir a precariedade da educação no país.
A realidade, por demais conhecida, é que escolas sem infraestrutura suficiente e professores sem formação adequada são obstáculos intransponíveis para qualquer reforma, por melhor intencionada que seja. Se tais óbices não forem removidos, poderão ampliar ainda mais a desigualdade entre alunos da rede pública e da rede privada, especialmente para a disputa por acesso ao Ensino Superior.
Não adianta corrigir o desequilíbrio entre as cargas horárias da formação obrigatória e da parte flexível do currículo se os estudantes continuarem sendo orientados por professores sem capacitação adequada para os desafios do mundo real e das inovações tecnológicas. É chocante saber, como denuncia o movimento Todos pela Educação, que 81% dos pretendentes à docência estão sendo preparados unicamente pelo ensino a distância, que se popularizou demasiado e apresenta deficiências graves.
Evidentemente, são bem-vindas sugestões de correção do Ensino Médio como a ampliação das horas-aulas e de disciplinas obrigatórias em todos os anos do ciclo, assim como o veto à modalidade de educação a distância para componentes curriculares da formação geral básica e o regramento para a contratação de profissionais não licenciados para ministrar aulas em cursos técnicos de suas especialidades. Que sejam criteriosamente avaliadas pelo Congresso e implementadas logo. O desejável é que o parlamento não se demore no exame da proposta e aja com o máximo de objetividade, evitando transformar um debate tão essencial em disputa política improdutiva. Foi o que ocorreu com o já obsoleto Novo Ensino Médio, que começou a ser implantado em 2022 como resultado de uma alteração feita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em 2017. O país já perdeu tempo demais nessa discussão – e, em consequência, muitos brasileiros perderam a oportunidade de se preparar melhor para o futuro.
