Um mês e meio depois da enxurrada que varreu o Vale do Taquari, o principal anúncio do governo federal sobre medidas para a recuperação da atividade econômica na região ainda permanece no terreno da promessa. É espantosa a demora para operacionalizar o crédito de R$ 1 bilhão sinalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no dia 12 de setembro. Sequer há a regulamentação que define as regras da linha. Tampouco existe previsão confiável de prazo para esta etapa essencial ser concluída. Segue incerto, portanto, quando os recursos chegarão na ponta.
Quem perdeu o teto, a renda e vê o emprego ameaçado tem pressa
Também se espera um esclarecimento por parte do governo federal quanto às condições. Quando o valor foi anunciado com estardalhaço, como um compromisso de que as companhias afetadas teriam da União todo o apoio necessário, garantiu-se que o juro seria zero. Mas as últimas informações que vêm de Brasília trazem dúvidas acerca desse ponto. É preciso elucidar se o juro zero valerá para todos os tomadores ou apenas para pessoas jurídicas enquadradas no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, e para agricultores familiares. Há incerteza quanto às empresas maiores, com receita anual de até R$ 300 milhões.
Por óbvio, o crédito prometido com carência de dois anos, mais cinco anos para quitá-lo e corrigido apenas pela inflação gerou grande expectativa para empresários que tiveram os negócios, propriedades rurais ou unidades de suas companhias arrasados pela enchente. Assim, aguarda-se que a burocracia não tarde ainda mais a operacionalização da linha e as condições, ao fim, sejam as anunciadas há mais de um mês. Amparar empresas médias e de grande porte, que geram um significativo número de empregos na região, é tão importante quanto auxiliar pequenos empreendedores.
O tema foi tratado em uma audiência pública na terça-feira na Câmara dos Deputados, com a presença de parlamentares, prefeitos e empresários. O governo federal acenou que, no caso do Pronampe e do Pronaf, as primeiras contratações poderiam ser feitas no prazo de uma semana. É mais uma promessa a ser cobrada.
Logo após as inundações, o governo federal informou a liberação de socorro imediato, como saque-calamidade do FGTS e antecipação de valores de benefícios do INSS. São medidas relevantes, sem dúvida. Mas a recuperação econômica plena dos municípios atingidos será possível apenas com o apoio aos empreendimentos urbanos e rurais arruinados pela fúria das águas em prazos e condições razoáveis. Outro compromisso do governo federal se refere à construção de moradias pelo programa Minha Casa Minha Vida. Da mesma forma, deve ser objeto de acompanhamento constante para que essas residências sejam de fato erguidas com a celeridade necessária. Quem perdeu o teto, a renda e vê o emprego ameaçado tem pressa.
Hoje e amanhã estará na Capital uma comitiva de ao menos quatro ministros – Jader Barbalho Filho (Cidades), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Paulo Pimenta (Comunicação Social) e Anielle Franco (Igualdade Racial) – e representantes de várias outras pastas. A programação prevê a apresentação a prefeitos de programas federais aos quais os municípios podem aderir. Será a oportunidade também de voltar a reivindicar a efetivação das medidas apalavradas para auxiliar as cidades atingidas pelos eventos climáticos recentes.
