Uma experiência desenvolvida por uma empresa no metrô de São Paulo é um exemplo do quanto a legislação brasileira precisa avançar em relação à proteção de dados pessoais. A concessionária da Linha Amarela instalou portas interativas digitais, em três plataformas, capazes de realizar o reconhecimento facial dos usuários. Todos os dias, 700 mil pessoas utilizam esse sistema de transporte.
As portas interativas exibem informações sobre serviços e anúncios publicitários. Mas o principal detalhe são as câmeras que captam a reação dos passageiros e identificam suas emoções por meio de reconhecimento facial. A intenção é oferecer esses dados aos anunciantes do espaço. O uso desse tipo de informação por empresas interessadas em encontrar a melhor estratégia para seduzir consumidores não é novidade. A ferramenta já é utilizada por lojas norte-americanas, por exemplo. Milhares de aplicativos instalados em telefones e em computadores também captam o comportamento do usuário, mas, nesse caso, é de forma consentida e consciente – ou deveria ser. O que difere o caso do metrô de São Paulo é a inexistência de concordância e autorização prévias dos passageiros. Além disso, a empresa privada se utiliza de uma concessão pública para captar dados e vendê-los a anunciantes.
Os espaços podem ser públicos, mas os dados são e devem ser mantidos privados.
Em alguns países da Europa, os dados podem ser coletados se houver interesse legítimo, em razão de segurança, por exemplo, mas o sistema segue protocolos rigorosos. No Brasil, não há legislação específica para tratar do tema. Projetos de lei tramitam no Congresso há alguns anos, sob a mira do lobby empresarial. Se forem aprovados sem alterações significativas, a coleta de dados confidenciais passará a ser regulada. Sobre o caso do metrô, é preciso lembrar ainda que concessões públicas devem levar em consideração o interesse público nas suas relações e principalmente dar transparência a qualquer projeto que venham a desenvolver. Os espaços podem ser públicos, mas os dados são e devem ser mantidos privados.
