Por Jocélio Nissel Cunha, presidente do Hospital de Clínicas de Carazinho
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado. Antes disso, o sistema de saúde no Brasil era centralizado, federal e atendia apenas quem contribuía para a Previdência Social.
O SUS foi oficialmente instituído pela lei nº 8.080/90, que regulamentou a organização e o funcionamento do sistema. Desde então, tem como princípios a universalidade, a integralidade e a equidade, buscando atender a todas as pessoas, independentemente de sua condição social ou econômica.
É um dos sistemas de saúde mais completos do mundo, tudo 100% custeado pelas três esferas de governo, federal, estadual e municipal — um retorno para os altos impostos cobrados da população brasileira.
Nos Estados Unidos, por exemplo, o acesso à saúde depende da capacidade de pagar por um seguro de saúde, que possui altos custos para o cidadão. O governo até disponibiliza alguns recursos para contribuir, mas muitas vezes, diante da patologia/doença, as pessoas acabam se endividando ou vendendo seus bens para pagar um tratamento adequado.
Diante disso, percebemos que o Brasil está agraciado com um sistema de saúde completo e universal, que atende as demandas do cidadão. Mas, como nem tudo são flores, muito se está perdendo quando se fala das instituições hospitalares que atendem essa demanda
JOCÉLIO CUNHA
presidente do Hospital de Clínicas de Carazinho
Estudos indicam que o SUS enfrenta desafios diários, como gestão ineficiente, falta de integração entre os níveis federativos, falta de autonomia e responsabilidade, subfinanciamento do sistema, com recursos insuficientes para atendimento de toda demanda, demanda altíssima, hospitais e postos de saúde frequentemente operando acima da capacidade, o que gera filas extensas para atendimentos, problemas de gestão e falta de integração nas redes de saúde, desigualdades regionais, entre outros.
Enfim, tudo se refere à falta de um olhar mais resolutivo por parte dos governantes, especialmente quanto aos recursos direcionados aos hospitais e aos profissionais de saúde que atendem a população.
Existe uma defasagem histórica acumulada desde 2005, ano da última revisão ampla dos valores previstos da Tabela do SUS para os hospitais filantrópicos. Isso ocorre porque os recursos repassados não acompanham a atualização monetária gerada pela inflação, tornando-se insuficientes os parcos recursos para a sustentabilidade do sistema.
Na tentativa de amenizar tudo isso, as instituições hospitalares têm buscado emendas parlamentares através da articulação política com deputados e senadores. Mas, além de utilizarem completamente seus resultados financeiros oriundos de atendimentos privado, se utilizam necessariamente também, de operações com instituições financeiras para sustentabilidade do sistema SUS, o que resulta no endividamento crescente destas instituições.
Números
Em uma conta simples e exemplificativa, o valor pago pela União aos hospitais filantrópicos no Brasil, para atendimento nas emergências hospitalares, é de R$ 30,40 em média por paciente. Esse valor visa custear integralmente o pagamento de todos os profissionais, estrutura, insumos, medicamentos, alimentos e exames, no qual o custo médio mínimo se dá a partir de R$ 140.
Para tentar amenizar e garantir minimamente a qualidade dos serviços prestados, o equilíbrio econômico-financeiro e a preservação dos valores destinados à remuneração dos serviços, foi sancionada a lei nº 14.820/24, que prevê a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços dos hospitais filantrópicos e santas casas prestados ao SUS.
Segundo o governo federal, isso envolverá uma estratégia de aumento de remuneração para entidades filantrópicas de R$ 1 bilhão. Sancionada em 16 de janeiro de 2024, a previsão é de um reajuste de 3,5% sobre a tabela existente. Todavia, além de irrisório, até hoje os hospitais não receberam esse reajuste.
Dia após dia as instituições hospitalares são esquecidas e cobradas muito fortemente pela população que utiliza os serviços do SUS.
Jocélio Nissel Cunha é presidente do Hospital de Clínicas de Carazinho (HCC), vice-presidente da ACIC Carazinho e membro do Conselho Superior da Federasul.
