O Ministério da Cultura promete anunciar hoje a atualização da Lei Rouanet, com o propósito de reabilitar um mecanismo essencial para o financiamento de iniciativas artísticas e culturais, mas que acabou caindo em descrédito devido a desvios e à corrupção. Em visita a Porto Alegre durante o fim de semana, o ministro da Cultura, Roberto Freire, reafirmou que as alterações estão focadas na desconcentração, na fixação de limites para a captação de recursos, na fiscalização e na prestação de contas com o máximo de transparência. Já era tempo.
Criada em 1991, como parte do Programa Nacional de Apoio à Cultura, a lei permite que empresas e pessoas físicas abatam do Imposto de Renda valores repassados a iniciativas nessa área. Desde então, esse mecanismo vem contribuindo para suprir carências financeiras para eventos culturais. Ao mesmo tempo, acumula distorções inadmissíveis. É o que ocorre, por exemplo, nos casos de fraudes milionárias e de projetos direcionados a um público que não precisaria de subsídio.
Faz sentido, portanto, que entre as pretensões de mudança esteja justamente a definição de tetos rígidos para redução de margens para esse tipo de deformação. Outra intenção positiva é a criação de condições de fiscalização em tempo real sobre projetos beneficiados pela Lei Rouanet.
Diante da escassez de verbas oficiais, é preciso que as alterações favoreçam sobretudo as parcerias no âmbito cultural. Essa é uma área que vai depender cada vez mais de apoio do setor privado.
