Por Felipe Garcia, professor de economia da Universidade Federal de Pelotas (UFPel)
Fala-se pouco, mas deveria ser mais discutido: uma das razões pelas quais a taxa de juros no Brasil é demasiadamente elevada está no inadequado funcionamento do mercado de crédito. O uso ineficiente das garantias torna boa parte das operações mais arriscadas do que o necessário. Nesse cenário, políticas que otimizem o uso de garantias devem ser celebradas.
A Lei do Crédito Consignado, de 2003, é um bom exemplo disto. Há boa evidência científica de que o crédito consignado gerou efeitos positivos no funcionamento do mercado de empréstimos do país. Após sua implementação, as taxas de juros das linhas de crédito pessoal ficaram, em média, em patamar inferior ao que ficariam caso não existisse essa modalidade. O volume de crédito pessoal também respondeu positivamente. O contracheque dos trabalhadores e aposentados passou a respaldar as operações.
Sabemos que mais opções no mercado são acompanhadas por preços mais baixos
Pela natureza dessa garantia, não surpreende que a Lei do Crédito Consignado foi efetiva entre funcionários públicos e aposentados, enquanto para os celetistas, nem tanto. Afinal, em um país com alta taxa de rotatividade dos trabalhadores, não se espera que o holerite se configure como uma boa garantia para operação. A título de comparação, em dezembro de 2024, o saldo das operações de crédito consignado para trabalhadores privados foi de R$ 41,1 bilhões, enquanto para trabalhadores do setor público e aposentados e pensionistas do INSS foi de R$ 369,7 bilhões e R$ 277,2 bilhões, respectivamente. É importante ressaltar que o grupo dos trabalhadores privados é maior do que os demais.
O ideal seria que os trabalhadores tivessem liberdade completa sobre o domínio de seus próprios recursos, mas essa não é a história da política econômica brasileira. Portanto, que pelo menos o saldo do FGTS sirva de colateral para que os trabalhadores tenham acesso a linhas de crédito mais acessíveis e um maior volume de crédito. Em economia, sabemos que mais opções no mercado são acompanhadas por preços mais baixos. Trazer uma quantidade maior de recursos do amanhã para o presente é o que de melhor o mercado de crédito pode oferecer.
