As negociações relacionadas ao impeachment de Dilma Rousseff garantiram ao presidente Michel Temer uma maioria no Congresso semelhante à assegurada a Itamar Franco ao tomar posse em 1992, numa situação igualmente traumática, depois do afastamento de Fernando Collor. Se há mais de duas décadas a base aliada ampla permitiu a aprovação do Plano Real, a dúvida agora é se um nível semelhante de apoio parlamentar vai ajudar no aval a medidas que são imprescindíveis e inadiáveis, mas muitas delas impopulares. Diante da gravidade da crise, ou o Congresso se mostra responsável, ou o exaustivo processo pelo qual o país acaba de passar pode não contribuir em nada para quem está à espera de crescimento econômico e emprego.
Há pelo menos uma providência importante para a retomada da agenda de investimentos que precisará ser aprovada ainda neste ano, marcado por dispersão de interesses devido às eleições municipais: a PEC do Teto dos Gastos, que limita a expansão de dispêndio à inflação do ano anterior. E há pelo menos uma reforma, entre tantas outras emergenciais, que precisará ser aprovada no próximo ano, já que em 2018 os partidos políticos estarão novamente às voltas com a campanha presidencial: a da Previdência.
Na questão do teto de gastos, as justificativas são contundentes: de 1997 a 2015, a despesa pública se expandiu, em média, a uma velocidade 6% superior à inflação. Se o ritmo não for contido, a dívida pública vai acabar se tornando explosiva. A questão da Previdência não é menos preocupante: de R$ 86 bilhões em 2015, o rombo deve saltar para R$ 149 bilhões em 2016 e algo entre R$ 180 bilhões a R$ 200 bilhões no próximo ano.
Os parlamentares têm consciência de que um limite aos dispêndios pode afetar ainda mais, pelo menos num primeiro momento, a prestação de serviços essenciais. Mudanças previdenciárias, assim como as que o presidente da República prefere chamar de modernização da legislação trabalhista, tendem a acirrar os ânimos de centrais sindicais. Mas, sem contenção nos gastos, não haverá investimentos – nem crescimento. E, sem reforma na Previdência, pode acabar se confirmando o que o presidente da República previu quarta-feira, em cadeia nacional: "Em poucos anos o governo não terá como pagar aos aposentados".
Os parlamentares, particularmente os da base aliada, precisam se mostrar unidos em torno de mudanças sem as quais o país não poderá tocar sua agenda econômica. É importante que a sociedade acompanhe de perto até que ponto os legisladores estão realmente comprometidos em favorecer a volta do crescimento.
