O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu nesta quinta-feira (1º) à Suprema Corte que autorize o fim da proteção migratória que impede a deportação de cerca de 350 mil venezuelanos do país.
Os venezuelanos foram duramente atingidos pela política antimigratória de Trump, cuja secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, revogou a extensão do Status de Proteção Temporária (TPS), que protege centenas de milhares de pessoas da deportação e lhes garante direito ao trabalho.
Em março, o juiz federal da Califórnia Edward Chen suspendeu temporariamente essa decisão, alegando que ela "cheira a racismo".
"Agir com base em um estereótipo negativo de grupo e generalizar esse estereótipo para todo o grupo é um exemplo clássico de racismo", escreveu o magistrado.
Nesta quinta, o assessor jurídico do governo Trump, John Sauer, apresentou um pedido de emergência à Suprema Corte - de maioria conservadora - para derrubar a ordem do juiz.
"Enquanto a ordem estiver em vigor, a secretária deve permitir que centenas de milhares de venezuelanos permaneçam no país", apesar de estar convencida de que isso "vai contra o interesse nacional", argumentou Sauer.
Ele também afirmou que a decisão judicial "mina os poderes inerentes do Executivo em matéria migratória e de relações exteriores".
No dia 10 de janeiro, coincidindo com a posse presidencial de Nicolás Maduro em Caracas, a administração do ex-presidente democrata Joe Biden prorrogou o TPS para os venezuelanos por mais 18 meses, entre 3 de abril de 2025 e 2 de outubro de 2026.
Em 2023, cerca de 770 mil imigrantes venezuelanos viviam nos Estados Unidos, segundo o Instituto de Políticas Migratórias (MPI), com sede em Washington.
O TPS é concedido a estrangeiros que não podem retornar com segurança ao seu país devido a guerras, desastres naturais ou outras condições "extraordinárias".
Trump fez campanha prometendo deportar milhões de imigrantes em situação irregular e colocou todo o aparato do governo a serviço desse objetivo.
No entanto, sua política esbarrou na resistência de juízes por todo o país.
O mais recente deles é o juiz Fernando Rodríguez, que considerou nesta quinta-feira "ilegal" o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros por parte de Trump para deportar supostos integrantes de gangues venezuelanas.
Trump alega que a quadrilha de origem venezuelana Tren de Aragua está envolvida em "ações hostis" e representa uma "ameaça de invasão ou incursão predatória contra o território dos EUA".
Segundo a Casa Branca, o "regime hostil" de Maduro está por trás dessas ações.
Por isso, em 15 de março, o republicano invocou essa lei de 1798 para enviar supostos membros da gangue para uma megaprisão em El Salvador.
Até então, a lei só havia sido usada em tempos de guerra.
* AFP
