Além dos processos que já existiam, novas ações começam a ingressar na Justiça em busca de ressarcimento dos descontos ilegais feitos por associações no contracheque do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS), Tiago Kidricki, aposentados e pensionistas pedem, por segurança, também o bloqueio judicial dos descontos, mesmo que o governo federal tenha suspendido agora as cobranças.
— Em alguns casos, o advogado pede o ressarcimento em dobro, usando uma analogia ao que permite o Código de Defesa do Consumidor, e também indenização por dano moral — detalhou em entrevista ao podcast Nossa Economia, de GZH.
Kidricki conta que, antes mesmo da operação, o Judiciário estava concedendo o ressarcimento nos casos em que o desconto ocorria sem autorização do beneficiário do INSS. O dano moral, porém, não era unânime e, se houver um grande acordo para pagamento de todas as vítimas do golpe, não deverá ser também.
— As entidades vão responder pelas cobranças, mas o governo federal acabará tendo que arcar com os valores porque foi corresponsável. E quando falamos em INSS, tudo é gigantesco. Um desconto pequeno fica grande pelo número de pessoas que envolve —enfatiza.
A orientação é que o aposentado ou pensionista procure um advogado especializado em Direito Previdenciário. A OAB tem a lista no site. Serão analisados os documentos disponíveis, principalmente se houve autorização para o desconto e se chegou a ser pedido bloqueio. Aliás, familiares de vítimas que já morreram têm direito a reaver os valores também.
Os advogados cobram valores fixos ou percentuais, que costumam ficar entre 20% e 30% da indenização. O mínimo da tabela da OAB é de 15%.
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Diogo Duarte (diogo.duarte@zerohora.com.br)
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