Ao aceitar denúncia transformando o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) em réu por ofensas sexistas à colega Maria do Rosário (PT-RS), o Supremo Tribunal Federal (STF) manda dois recados claros ao país. O primeiro deles é que imunidade parlamentar vale para atos inerentes ao exercício do mandato, não podendo ser vista como passaporte para a apologia de crimes hediondos, entre os quais se enquadra o estupro. A segunda mensagem legada pela decisão do Supremo é que não há mais espaço para racistas, homofóbicos e intolerantes.
É pertinente, nesse episódio, a manifestação do relator do caso, ministro Luiz Fux, de que, ao alegar o fato de a colega não "merecer" ser estuprada, o parlamentar – agora sob a ameaça de uma condenação de até seis meses de prisão – considerou esse tipo de crime como "prêmio, favor ou uma benesse". Chama a atenção que a legião de apoiadores do legislador fluminense, habituada a tolerar e mesmo a apoiar sua habitual agressividade contra quem não compactua com suas ideias, acabou contribuindo para a condenação. A citação de manifestações de seus admiradores no julgamento demonstrou os efeitos em cadeia da incitação a esse tipo de crime.
Como bem destacaram os ministros, não se pode subestimar os efeitos de discursos que possam gerar consequências como o encorajamento da prática de estupro – um crime infelizmente banalizado no Brasil. O alerta em relação a esse aspecto vale tanto para parlamentares, que já não podem mais se socorrer da imunidade como escudo nesses casos, quanto para o conjunto da população, particularmente de uma parcela mais aferrada à intolerância.
