Por Gizane Mendina Rodrigues, defensora pública do RS, dirigente do Núcleo de Defesa da Igualdade Étnico-Racial (Nudier) da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS), e Rodrigo de Medeiros, advogado popular e ouvidor-geral da DPE-RS
Chegamos ao Dia dos Povos Indígenas (19/4) com a certeza de que a realização de direitos deve ser para todos. Nossa realidade mostra que ainda existe, infelizmente, uma confusão sobre como efetivar esses direitos. De imediato, esclarecemos que todas as esferas de poder têm responsabilidade. Se a demarcação de terras é de competência da União, muitas outras políticas e direitos são de competência concorrente, como a garantia de saúde, a assistência social e a educação, responsabilidades dos estados e dos municípios.
No caso da Educação, em nossas visitas às escolas indígenas do RS, que totalizam 110 no estado, constatamos a precariedade da infraestrutura, o desrespeito à diversidade étnico-cultural e a morosidade de muitas das obras de melhoria. Atuamos também em questões de racismo ambiental, como no caso do projeto de aterro sanitário na Tekoá Jatai'Ty, em Viamão, e na falta de saneamento na Tekoá Pindó Poty, em Porto Alegre.
Se a demarcação de terras é de competência da União, muitas outras políticas e direitos são de competência concorrente
Por outro lado, a participação dos povos originários do RS na reafirmação de seus direitos é fundamental, tal qual em ações como o Guia de Letramento Étnico-Racial da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul e as retificações dos nomes culturais dos indígenas. Assim, se busca somar esforços nas suas próprias organizações e demandas, fortalecendo o protagonismo dos indígenas.
Os povos originários, grupos historicamente vulnerabilizados, com extrema dificuldade de acesso aos direitos mais básicos, precisam de uma nova abordagem do Sistema de Justiça. Por isso, junto com a Ouvidoria da Mulher, das Pessoas LGBTQIAPN+, das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade do TJ-RS e das comunidades afetadas, colaboramos com o Fórum Permanente de Defesa dos Direitos Indígenas, que busca dar encaminhamento às denúncias de violações que essas comunidades sofrem. É com a participação que vamos conseguir a efetivação dos direitos. A defesa dos povos indígenas é a defesa da nossa pluralidade e da nossa democracia como um espaço de inclusão da diversidade existente no país.
