A responsabilidade da Cootravipa com a manutenção das redes pluviais de Porto Alegre aumentou desde julho de 2016, quando ZH revelou que a empresa JD Construções cobrava pela limpeza e manutenção de bueiros que não existem nas ruas – ou seja, superfaturava a cobrança e o DEP pagava sem confirmar o serviço.
Com a revelação feita por ZH, a prefeitura encerrou o contrato com a JD e deixou a cargo apenas da Cootravipa a tarefa. E o que está em jogo é todo um sistema que, se não funciona, permite que ruas, casas e comércios alaguem a cada chuvarada.
Além de romper com a JD, o DEP também anunciou ano passado medidas para otimizar o trabalho, para facilitar que as equipes tivessem foco e, assim, produzissem mais. Mas não parece estar funcionando, já que turmas saem para trabalhar e retornam sem executar o serviço. Muitas vezes, há dúvidas ou porque o trabalho depende de algo que a equipe não está apta a resolver. Conforme o DEP, o correto é que cada demanda feita (via 156, pedidos da comunidade) seja primeiro verificada pelo vistoriador, para depois ser enviada uma equipe. ZH também constatou que os serviços não são reunidos em uma mesma rua ou região, o que seria função das chefias das seções antes de distribuir o trabalho para as turmas.
Enquanto os contratos se arrastam sem apuração de má execução no serviço, mais irregularidades são detectadas. Em novembro passado, o TCE alertou o DEP sobre a forma equivocada de pagamento. Quando a Cootravipa foi contratada, em 2011, foi previsto que as equipes e os equipamentos trabalhariam por 220 horas mensais. Então, até novembro de 2016, o DEP pagava na íntegra por essas 220 horas mensais, mesmo que as horas efetivamente trabalhadas fossem menos que isso. Esse pagamento indevido ocorreu, portanto, desde 2011.
Depois do apontamento do TCE, só entre novembro e dezembro de 2016, o DEP deixou de pagar a mais para a cooperativa R$ 208 mil. O DEP sustenta que esse desconto está sendo feito até hoje. Mas a redução de valores desagradou a Cootravipa, que decidiu não fornecer funcionários para plantões aos domingos, trabalho que estava previsto em contrato. Apesar de todo o cenário de cobranças a mais e das dificuldades de cumprir o que está acordado, a prefeitura mantém os contratos com a cooperativa sem investigação.
Contratos operam em brecha da lei
Os quatro contratos de manutenção corretiva da rede em vigor hoje – um com cada seção de conservação do DEP –, com valor total de R$ 5,4 milhões, estão no limite da prorrogação permitida pela lei de licitações. Na verdade, já operam com base em uma brecha da lei. Firmados em 2011, eles deveriam ter se encerrado em maio de 2016. Mas a lei prevê que em "caráter excepcional e devidamente justificado", o contrato pode ser prorrogado por mais 12 meses.
O "excepcional", no caso do DEP, foi o não lançamento de licitação a tempo para substituir os contratos. Então, no começo de 2016, eles foram prorrogados por seis meses para ser feita a licitação. Em novembro, sem a nova licitação lançada, novamente houve prorrogação por mais 180 dias. Esse prazo termina agora: dois contratos se encerram nesta quarta-feira, dia 31, e dois, em 1º de junho. Como não foi feita a tempo nova licitação a tempo, o serviço pode sofrer interrupção. A prefeitura só lançou pregão eletrônico no ultimo dia 19. As propostas devem ser abertas dia 1º de junho, se não houver impugnações.
O cenário é nebuloso no DEP. Há três semanas, o departamento está sem comando: os três diretores pediram paras sair das funções devido ao descontentamento com as condições de trabalho e a divergências com a Secretaria de Serviços Urbanos. O próprio órgão está sob ameaça. O prefeito Nelson Marchezan (PSDB) enviou à Câmara de Vereadores projeto propondo que o DEP seja extinto e que suas duas divisões – a de Conservação e a de Obras e Projetos – fiquem sob o comando de duas secretarias distintas. Resta saber se os serviços que hoje sob uma única gestão sofrem de má execução e de total falta de fiscalização, estarão melhor atendidos com comando de pastas diferentes.
