Um suposto esquema de falsificação de documentos médicos permite que uma das principais empresas de home care da região metropolitana de Porto Alegre receba pagamentos do Estado e do município por serviços nunca prestados a partir de liminares, segundo apuração do Grupo de Investigação da RBS. Home care é o nome atribuído ao atendimento médico domiciliar.
A fraude envolveria a adulteração de laudos, assinaturas e carimbos para justificar decisões judiciais que obrigam o poder público a custear o atendimento.
A denúncia partiu de uma ex-funcionária administrativa da Support Sul, que trabalhou na empresa por um ano. Segundo ela, funcionários eram pressionados a falsificar rubricas e relatórios em nome de médicos e enfermeiros que nunca atenderam os pacientes.
A defesa da Support Sul afirmou, em nota, que desconhece as acusações e que "não tem como prestar esclarecimentos neste momento".
A delatora entregou à reportagem um pen drive com 40 gigabytes de documentos, incluindo reproduções de 50 carimbos e registros de atendimento de 15 pacientes que, na prática, não receberam o serviço.
— Exemplo de um terapeuta ocupacional, que é bem difícil de encontrar, o paciente não recebia esse atendimento, mas a empresa recebia o valor porque para o juiz era prestado esse laudo — diz a denunciante, que afirma ter assinado laudos em nome de pelo menos 10 profissionais de saúde, sob pena de ser demitida.
Entre os nomes, carimbos e rubricas que aparecem nos arquivos estão a da técnica de enfermagem Thainá Schuller, de Sapucaia do Sul. O GDI apresentou a ela laudos em que aparece seu nome, em supostos atendimentos prestados a uma paciente de Guaíba. No entanto, a mulher alega que nunca trabalhou para a empresa.
— Nunca fui a Guaíba. Estou apavorada, não consegui dormir nesta noite, depois que eu descobri isso — diz, espantada.
Entenda investigação de esquema que desvia dinheiro público
Durante três meses, o Grupo de Investigação da RBS ouviu testemunhas, teve acesso a relatórios oficiais e fez gravações com câmera escondida que apontam a participação de familiares de pacientes, médicos e advogados no esquema.
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), só em 2024, foram ao todo 227 decisões judiciais favoráveis aos pacientes.
— Identificamos o crescimento no número de bloqueios judiciais nas contas do Estado para pagamento, que saiu de 19 para 39 milhões, de 2023 pra 2024, e isso acendeu um alerta — diz o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
A cidade que lidera o ranking é Santo Ângelo, com 47 liminares. Dessas, em pelo menos 16, segundo relatório da PGE, os serviços são prestados pela Renovar Home Care, com sede na cidade.
O relatório informa que, em todos os processos, são sempre as mesmas empresas que forneceram os orçamentos, obrigatórios para que possa ser escolhido o de menor valor, no caso, o da Renovar.
Simulando interesse em contratar o serviço, a reportagem entrou em contato com a dona da Renovar, que, dias depois, entregou ao repórter três orçamentos. A conversa foi gravada por câmeras escondidas.
A dona da Renovar, Claudia Fonseca, que participou da conversa com a reportagem com um homem que se apresentou como sócio, diz que as empresas se ajudam, e umas fornecem orçamentos forjados para as outras.
— Se por exemplo, alguém lá do juiz ligar para as outras empresas, elas vão confirmar? — questionou a reportagem
— Claro, com certeza — respondeu Claudia.
Além disso, a mulher também revelou que existe uma espécie de roteiro para embasar os laudos médicos nos quais a Justiça se baseia para conceder ou não as liminares.
Uma cópia do laudo foi enviada à reportagem. O modelo sugere explicar que o “serviço não pode ser prestado por familiar ou cuidador” e que é “contra-indicada a internação hospitalar”.
O GDI examinou seis laudos de um dos médicos que forneceu diagnósticos de pacientes em liminares em que a Renovar presta o serviço. Todos têm trechos idênticos.
Luiz Itamar Maciel, homem apresentado como sócio da empresa, afirmou existir uma triangulação com médicos e advogados para garantir a fraude.
— A gente trabalha com parceria com eles, junto com a equipe médica e a parte da advocacia, a gente montou uma forma de um laudo para que não viesse negado — disse Maciel, sem saber que estava sendo gravado.
Logo após o flagrante com câmera escondida, o GDI se apresentou ao casal, que negou tudo.
Áudios mostram que familiares também lucrariam com esquema
Uma série de áudios trocados por familiares de pacientes atendidos em sistema de home care a partir de liminares obtidas contra o Estado mostram que parentes dos pacientes também lucrariam com o esquema.
A partir de serviços superfaturados com orçamentos combinados entre empresas e relatórios falsos de atendimento, parte dos valores repassados pelo governo retornam para os familiares.
Em uma das gravações obtidas com exclusividade pelo GDI, a dona de casa Lucimara Aparecida, mãe de uma menina de 11 anos com paralisia cerebral, diz a outra mãe que planeja construir até uma piscina.
— Pego e estou investindo. Próximo mês, do dinheiro dela, eu vou comprar os materiais para desmanchar a frente da casa ali. E já vou deixar a parte pronta para a piscina. O próximo passo é eu comprar o carro, guria. Zero quilômetro — comenta.
A defesa de Lucimara afirma que ela está "a disposição da Justiça para qualquer esclarecimento" (leia abaixo na íntegra).
A dona de casa e outros 11 endereços ligados a empresas e parentes de pacientes foram alvo de buscas em Passo Fundo e região, em dezembro. O processo tramita em segredo de Justiça.
— Há indícios de que os valores que eram destinados a um tratamento que de fato era necessário, que a integralidade desses valores não recebia a destinação adequada, que havia desvio de parte deles. E se investiga também se havia um superfaturamento com base em orçamentos apresentados pela parte interessada — afirma o promotor de Justiça Diego Pessi, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco).
O que diz a defesa de Lucimar Aparecida Nicolai
"A defesa de Lucimar Aparecida Nicolai, constituída pelos advogados Ana Paula Nonnenmacher e William Lima vem perante a imprensa, manifestar que a investigada está a disposição da justiça para qualquer esclarecimento, que vai colaborar com a instrução processual penal, bem como, que a verdade dos fatos será esclarecida em possível ação penal por vias do devido processo legal, contraditório e ampla defesa.
Aínda destaca, que trata-se de falácia a informação que está teria abandonado sua filha, ou desaparecido, sua defesa segue a disposição para qualquer esclarecimento ou informação."
