A atuação de CEEE Equatorial, RGE e demais concessionárias de energia elétrica do Estado voltará a ser fiscalizada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). Isso porque a conselheira-presidente do órgão, Luciana Luso de Carvalho, renovou o contrato com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na sexta-feira (28).
Originalmente, a responsabilidade de fiscalizar o setor é da Aneel, mas um convênio entre as partes repassa essa tarefa à agência estadual. O último acordo entre os dois órgãos havia sido assinado em maio de 2024, com duração até 31 de dezembro. Na época, a Aneel repassou à Agergs R$ 757,4 mil pelo serviço.
Em janeiro deste ano, a fiscalização das concessionárias havia retornado à Aneel, mas ambas as agências manifestavam interesse em assinar um novo contrato.
Agora, o objetivo da Agergs é ampliar as ações de fiscalização da distribuição, com uma atuação adicional na fiscalização de algumas usinas de geração de energia elétrica. Entre os aspectos fiscalizados pela agência, estão a continuidade do serviço, o tempo de atendimento a emergências, as instalações de distribuição (redes e subestações) e a segurança de barragens.
Em entrevista à reportagem em dezembro, Luciana afirmou que o órgão estadual fiscaliza com rigor o setor e multa as concessionárias de energia elétrica quando há descumprimento de regras. Entre 2021 e 2024, a Agergs aplicou multas no valor de R$ 190 milhões à CEEE Equatorial e à RGE — as duas maiores concessionárias de energia elétrica que atuam no Estado.
Essas medidas, no entanto, não seriam suficientes. Na avaliação da conselheira-presidente, era preciso que a Aneel estabelecesse normas que fossem mais efetivas para pressionar as concessionárias a atingir os indicadores desejados.
