A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o "PL da Reciprocidade", projeto de lei que estabelece critérios para que o Brasil responda a "medidas unilaterais" adotadas por países ou blocos econômicos que afetem a competitividade internacional do país. O texto vai à sanção presidencial.
À tarde, os parlamentares já haviam aprovado a tramitação em regime de urgência, sem passar pelas comissões da Casa. O requerimento foi aprovado com 361 votos a favor, 10 contra e duas abstenções. O texto já foi apreciado pelo Senado.
Também na tarde desta quarta, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a aplicação de tarifas a produtos de diversos países. O Brasil terá alíquota de 10%. A medida entrará em vigor a partir desta quinta-feira (3). O "PL da Reciprocidade" abre margem para o país retaliar tarifaços anunciados por Trump.
Resposta a tarifas
O projeto de lei 2088/23 permite ao Poder Executivo adotar contramedidas a países ou blocos econômicos que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras, sejam de natureza comercial (sobretaxas) ou de origem do produto (de área desmatada, por exemplo).
Durante a orientação das bancadas, o PL, a minoria e a oposição chegaram a sinalizar uma obstrução. No entanto, após ser atingido o quórum para a votação do PL da reciprocidade, o líder da legenda, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e os demais líderes das respectivas bancadas mudaram de opinião, em "defesa do agro".
— Não vamos boicotar quem mais produz, o PL estará do lado do agro sempre — indicou Sóstenes.
A proposta analisada pela Câmara estabelece critérios para que o Poder Executivo suspenda concessões comerciais, investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual.
Requerimento do PL para adiar discussão é rejeitado
Um requerimento do PL, que pedia o de adiamento da discussão, foi rejeitado na Câmara. A proposta foi usada como instrumento de obstrução, pela pauta da anistia dos envolvidos no 8 de Janeiro.
Votaram contra o adiamento da votação 283 deputados. Outros 85 parlamentares seguiram a obstrução proposta pelo PL — número inferior ao de deputados que compõem a bancada da legenda na Câmara. Houve apenas uma abstenção.
Em meio ao debate sobre o requerimento, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), chegou a classificar o movimento do PL como "pirraça".
O deputado ainda cobrou o partido opositor sobre a sinalização feita pelo líder Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) ao agronegócio durante a votação sobre o regime de urgência da Reciprocidade.
