- No início do mês o governo federal, por meio de uma portaria da Receita Federal, havia atualizado normas para monitorar movimentações financeiras
- O Pix entraria nessas regras, como já acontece com cartões de crédito e débito.
- A divulgação das medidas desencadeou uma onda de fake news, dizendo que o Pix seria taxado, o que não é verdade
- Após reunião, o presidente Lula ordenou que a medida fosse revogada em razão das notícias falsas e da repercussão negativa que os boatos estavam causando ao governo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na quarta-feira (15) que o governo revogará o ato que ampliou as normas de fiscalização sobre o Pix. A medida ocorre após repercussão negativa e a disseminação de desinformações.
Haddad disse ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar uma medida provisória para esclarecer e garantir que não terá imposto sobre o Pix. Entenda, a cronologia dos episódios que culminaram na decisão de recuo do Planalto.
Anúncio da nova regulamentação
Em 1º de janeiro entrou em vigor a regra que determinava que as operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros prestassem informações à Receita Federal sobre operações financeiras de contribuintes por Pix, cartões de crédito e de débito.
Onda de Fake News
No dia 9, a Receita Federal, após a disseminação de notícias falsas, esclareceu que o reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos. No dia 10, o presidente Lula fez um Pix para ajudar na vaquinha da Arena do Corinthians. O objetivo era combater as notícias falsas sobre uma eventual taxação do método de pagamento.
Um vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) superou a marca de 280 milhões de visualizações. Na publicação ele critica a medida do governo de aumentar a fiscalização. Em entrevista ao programa Timeline, da Rádio Gaúcha, nesta quinta-feira (16), o parlamentar foi questionado sobre trecho do vídeo no qual afirma que o governo passaria a quebrar o sigilo de pessoas que fizessem essas operações, o que não é verdade.
— Foi uma analogia, né? Já que ele (Lula) prometeu derrubar o sigilo e colocou o sigilo para ele. Essa transparência transvestida de monitoramento seria praticamente você você ter ali as suas as suas contas abertas para o governo de uma forma que ele possa te monitorar e isso poderia gerar, obviamente, uma consequência de uma carga tributária para aquela pessoa.
Febraban e novo ministro
No dia 14 a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reforçou que não haverá qualquer tipo de cobrança ou taxa para quem utiliza o Pix. O intuito era desmentir a série de boatos e fake news que tomavam conta das redes sociais. Um dia depois, o novo ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, se reuniu com o presidente Lula, integrantes do Ministério da Fazenda, da AGU e da Polícia Federal para discutir estratégias de combate à desinformação sobre o Pix. Na ocasião, conteúdos falsos sobre o Pix já acumulavam mais de 25 milhões de visualizações.
Revogação da portaria e investigação
No dia 15, O governo federal decidiu pela revogação da norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre movimentações financeiras, entre elas, as transações via Pix.
No mesmo dia, Fernando Haddad, disse que o presidente da República encomendou um combate "duro" sobre as fake news que circulam em torno do Pix, com mentiras como a que o governo passaria a taxar as transações feitas com o instrumento.
Segundo Haddad, a Advocacia-Geral da União (AGU) já está envolvida nos debates para tomar providências cabíveis, inclusive criminais se necessário.
