O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (6) que governadores e prefeitos querem aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária que tramita na Câmara.
Em debate com empresários do setor de infraestrutura promovido pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Maia defendeu a PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Segundo ele, governadores e prefeitos — exceto os das capitais — apoiam a proposta.
— Acho que começou a ter apoio. Segunda-feira estive com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que fez críticas à CBS, mas apresentou as propostas e disse que apoiava a PEC 45. Os governadores estão caminhando para aprovar a PEC 45. Os prefeitos quase todos, tirando os das capitais, querem a PEC 45. Acho que crise é uma boa oportunidade para a gente conseguir enfim avançar no debate da reforma tributária.
A PEC 45, que tem o economista Bernard Appy como idealizador, substitui cinco impostos que incidem sobre o consumo (ICMS, PIS, Cofins, ISS e IPI) por apenas um, chamado de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Já a CBS proposta pelo governo sugere apenas a unificação de PIS e Cofins.
Para Maia, mesmo sendo uma emenda constitucional, que exige uma votação mais robusta nas duas Casas, o IBS deve ter mais apoio. Por ser uma mudança na Constituição, é necessário que seja aprovado com pelo menos 308 votos na Câmara e 49 votos favoráveis no Senado.
— Nós estamos discutindo o IBS e o CBS juntos. Eu acredito que IBS vai ter mais voto que o CBS, por mais que seja emenda constitucional. Porque como ele ataca todos os cinco impostos, todos os entes federados, eu acho que vai agregar mais apoio, inclusive do próprio setor privado. É o que estou sentindo — afirma Maia.
No fim de julho, a Folha de S.Paulo mostrou que prefeitos de cidades com mais de 100 mil habitantes querem evitar a inclusão do ISS na reforma tributária, uma vez que o imposto abastece uma fatia importante da arrecadação desses municípios.
Na quarta (5), o ministro Paulo Guedes foi questionado por deputados e senadores na reunião da comissão mista para discutir a reforma. Durante a audiência, foi cobrado pelo relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e por outros parlamentares sobre o envio da proposta completa do governo para as mudanças no sistema tributário.
Guedes também tentou defender a criação de um novo imposto, ideia que vem sido aventada pela equipe do ministro desde o ano passado. Segundo ele, o novo tributo sobre pagamentos tem sido chamado de CPMF (Comissão Provisória sobre Movimentações Financeiras) por maldade ou ignorância.
— As pessoas inadequadamente, por maldade ou ignorância, falam que é CPMF. Mas não tem problema, o tempo é senhor da razão. Vamos seguindo em frente — afirmou.
