O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Está na ordem do dia da Câmara de Porto Alegre um projeto de lei que penaliza invasores e ocupantes de prédios públicos e privados no município. Com votação prevista para esta segunda-feira (10), a proposta é criticada por movimentos sociais engajados na luta por moradia, que planejam lotar as galerias.
O texto foi apresentado pelos vereadores Comandante Nádia, Fernanda Barth e Jessé Sangalli, todos do PL.
O projeto estipula que quem invadir as propriedades ficará proibido de participar de programas habitacionais do município; receber auxílios, benefícios ou recursos de programas sociais; participar de concursos públicos; ou firmar contrato com a prefeitura.
A punição valeria por cinco anos a partir do trânsito em julgado da condenação pelo crime de invasão.
Medidas semelhantes já foram aprovadas na Assembleia Legislativa do RS e na Câmara dos Deputados, no intuito de punir invasores de propriedades urbanas e rurais.
