Vem do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, uma série de informações tranquilizadoras para o governo gaúcho, que teme perdas irreparáveis no curto prazo se aderir ao Propag, o novo programa de renegociação das dívidas dos Estados. Ceron deu entrevista ao Gaúcha Atualidade e garantiu que, diferentemente da interpretação do governador Eduardo Leite e de seus secretários, o Rio Grande do Sul não terá de depositar R$ 5 bilhões na conta do Fundo de Estabilização Federativa (FEF) durante o período de vigência da suspensão do pagamento das parcelas da dívida.

Ceron disse e repetiu que o veto do presidente Lula a um dos incisos da lei não significa que o Estado terá de fazer aportes no FEF até 2027. A interpretação dos técnicos do governo gaúcho era de que o depósito seria uma das condições para aderir ao Propag. O secretário esclareceu que o veto tem por objetivo impedir que algum Estado beneficiado pela suspensão do pagamento da dívida fique livre, para sempre, de fazer depósitos no FEF. Os depósitos deverão ser retomados a partir do fim do período de suspensão do pagamento.

A adesão é positiva porque reduz “brutalmente”, nas palavras do secretário, o saldo devedor, com a mudança no índice de correção e com o corte dos juros. A única contrapartida do Estado, garantiu Ceron, é investir em escolas técnicas profissionalizantes o que não chega a ser um ônus.

Mesmo com todas as garantias de Ceron e do ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, de que o problema é de interpretação, o governador Eduardo Leite não se rende. Em entrevista logo depois, disse que, como o governo federal não cumpriu tudo o que prometeu em outras ocasiões, teme que ali adiante venha uma cobrança que hoje é negada.

Leite vai encaminhar um documento ao governo federal pedindo esclarecimentos formais sobre os pontos que considera obscuros. Só depois de ter essa resposta é que vai avaliar a adesão ao Propag, que ele reconhece ser um bom programa para os Estados endividados.

O Rio Grande do Sul aderiu ao regime de recuperação fiscal e, pouco depois, o governo passou a dizer que a dívida era impagável. O Propag é uma resposta do governo federal às queixas dos devedores e, segundo Rui Costa, uma forma de ajudar os Estados a recuperarem suas finanças e contribuírem para o crescimento do Brasil.