O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Por entender que o MDB de Viamão fez uso de candidatura laranja durante as eleições de 2024 e fraudou a cota de gênero, a Justiça Eleitoral anulou todos os votos do partido. Com isso, Eraldo Roggia, que foi reeleito para seu oitavo mandato na Câmara Municipal, não deverá ser empossado. A situação exigirá novo cálculo para distribuição das cadeiras aos vereadores. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS).
Indicada para concorrer a vereadora sem ter sido consultada, a aposentada Nélida Prates, 68 anos, descobriu que estava disputando o cargo no final de agosto. No dia 30 daquele mês, duas semanas após o partido ter feito o registro da sua candidatura, Nélida levou o caso ao Ministério Público.
No depoimento, a aposentada alegou que é filiada ao partido desde antes da pandemia, quando costumava frequentar atividades da sigla. Entretanto, ela disse que forneceu cópia da carteira de identidade e do título de eleitor à filha a pedido do presidente da legenda na cidade, Jair Mesquita, sem saber para o que se tratava.
Sem a aposentada, o partido não atingiria a cota de gênero, que exige que pelo menos 30% dos postulantes ao Legislativo sejam mulheres.
"Na sequência, a ausência de interesse da Nélida em ingressar no pleito ganha força com a falta de comprovação de atos de campanha, corroborado, ainda, pelo ulterior pedido de desistência protocolado junto à Justiça Eleitoral. (...) Saliento que, diante da exigência legal de preenchimento de cotas, poderia o MDB, por cautela, ter adotado medidas simples a comprovar a anuência de seus candidatos, como, por exemplo, documentos impressos e assinados. Porém, nada nesse sentido foi aportado ao feito. Entendo, assim, restar configurada a fraude à cota de gênero, uma vez que o registro de Nélida dos Santos Prates foi utilizado tão somente como medida para cumprimento da formalidade exigida pela lei", diz trecho da decisão.
Na sentença, a Justiça Eleitoral reconhece que houve fraude na composição da lista de candidatos e determina a inelegibilidade por oito anos do presidente da legenda em Viamão, Jair Mesquita. Além disso, o despacho decreta "a nulidade de todos os votos" obtidos pelo MDB de Viamão no pleito de 2024 e pede o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
Contraponto
A coluna não conseguiu contato com Jair Mesquita até o momento, mas o espaço segue aberto para a manifestação.
Em setembro, o presidente do MDB municipal afirmou que os contatos do partido foram feitos com a filha de Nélida, também filiada ao partido, e por esse motivo "ficou subentendido que ela queria ser candidata".
O presidente da legenda na cidade também afirmou que Nélida assinou carta de renúncia à candidatura na sede do partido em 15 de agosto, e garantiu não haver "nenhuma ilegalidade" na situação.
