Um acordo para que o plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário seja votado na terça-feira (9) na Assembleia Legislativa foi alinhavado nesta segunda (8), em reunião com a participação de representantes do Tribunal de Justiça, da Assembleia e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Diante da ameaça dos servidores de entrarem em greve se o PL 147/21 não for aprovado, o deputado Mateus Wesp (PSDB), autor da emenda que alterava substancialmente o projeto do Judiciário e que deu causa aos protestos dos sindicalistas, há duas semanas, articulou a reunião.
Em novo encontro, nesta terça pela manhã, deve ser redigida uma emenda de consenso que preserve, ao mesmo tempo, a autonomia financeira dos poderes e as prerrogativas de fiscalização e controle que a Assembleia detém.
A ideia é permitir que o Tribunal de Justiça promova seus funcionários, preencha cargos vagos ou conceda auxílios de acordo com seus critérios, desde que os gastos caibam na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
— Se eles quiserem conceder reajuste ou benefícios, tudo bem, desde que isso não comprometa o equilíbrio fiscal — diz Wesp.
O tucano também quer o compromisso do Judiciário com o teto de gastos e com uma PEC prevendo que os reajustes dos magistrados sejam aprovados pelo Legislativo e não por ato administrativo.
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