O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Fundação criada para administrar a previdência complementar dos servidores públicos do Estado depois da reforma promovida pelo governo de José Ivo Sartori, em 2016, a RS-Prev lançou um plano de adesão para as prefeituras. O regime complementar é direcionado para servidores que recebem acima do teto regime geral (INSS), que atualmente é de R$ 6,1 mil.
Desde a promulgação da reforma da previdência nacional, em novembro de 2019, todos os Estados e municípios do país que têm regime próprio de previdência foram obrigados a instituir um regime complementar em até dois anos. Com a medida, as aposentadorias de funcionários que ingressarem no serviço público ou que migrarem de regime passarão a ser limitadas ao teto do INSS.
Caso não optem por aderir a um plano já instituído, como o da RS-Prev, os municípios precisam implementar um sistema próprio, a ser administrado por uma entidade independente, ou instituir uma fundação no âmbito municipal.
De acordo com a diretora-presidente da RS-Prev, Danielle Cristine da Silva, a criação de um plano ou de uma entidade própria pelas prefeituras representaria um custo extra com recursos humanos, auditoria e administração independente.
A vantagem de aderir à RS Prev é que a fundação já tem aparo legal, um plano aprovado para os municípios e expertise para administrar planos de benefícios para os servidores públicos – explica Danielle.
No Rio Grande do Sul, dos 497 municípios, 329 têm regime próprio de previdência e precisam efetuar a migração. Os outros 168 aderem ao regime geral, do INSS. Para aderirem ao sistema complementar, as prefeituras precisam elaborar um estudo técnico e aprovar uma lei autorizativa na Câmara de Vereadores.
Até o momento, apenas o município de Não-Me-Toque firmou convênio de adesão com a RS-Prev.
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