No extenso material preparado para acompanhar as propostas de mudança nos planos de carreira dos servidores, o Piratini dedicou um capítulo aos mitos criados nos últimos anos em torno das soluções para os problemas do Estado.
Nem todos foram contemplados, mas os principais, que vêm sendo repetidos ano após ano, estão listados acompanhados de números que atestam a sua fragilidade como argumento.
O documento começa contestando a ideia difundida, principalmente pelos sindicalistas, de que é possível acabar com os incentivos fiscais e garantir R$ 9,5 bilhões em receitas. Por estarem protegidos pelo sigilo fiscal, os dados referentes aos benefícios dados a empresas específicas são de conhecimento de um grupo restrito de pessoas.
No mês passado, foram compartilhados com o Tribunal de Contas, mas com o compromisso de preservar o segredo, em respeito à lei.
O estudo mostra que nessa cifra de R$ 9,5 bilhões estão benefícios concedidos por leis federais, caso das microempresas, da cesta básica e das exportações. A ideia de compensações bilionárias pelas perdas da Lei Kandir, alimentada nos últimos anos, não passou de miragem. Os repasses a título de compensação foram suspensos pela União.
Os chamados créditos presumidos, de efetivo incentivo econômico, representam menos de R$ 3 bilhões. Para aderir ao regime de recuperação fiscal, o Estado terá de reduzir os incentivos em pelo menos 10%.
Outro mito é o da cobrança da dívida ativa de R$ 44,5 bilhões. O problema é que a maior parte dessa dívida é formada por créditos podres – as empresas faliram e, em muitos casos, os donos já morreram.
A cobrança dos sonegadores é rotina na Secretaria da Fazenda. Os fiscais autuam, mas as empresas recorrem, e o processo judicial de cobrança se estende por anos, às vezes décadas.
Aliás
A ideia de que basta eliminar os cargos em comissão para resolver os problemas do Estado é simplista. No Executivo, os CCs custam R$ 6,4 milhões por mês, menos de 0,5% dos gastos com salários e aposentadorias. A folha de pagamento dos ativos é de R$ 654 milhões, e a dos inativos, de R$ 910 milhões.
Bomba-relógio
Como a idade média dos servidores do Poder Executivo é de 51 anos, o Rio Grande do Sul enfrentará, na próxima década, uma avalanche de pedidos de aposentadoria. Nada menos do que 46,27% da força de trabalho tem 46 anos ou mais.
No total, o Estado tem 127.925 vínculos ativos (47.721 homens e 80.204 mulheres), 163.983 aposentados e 45.066 pensionistas.
