Como é tradição na política brasileira, o projeto da reforma da Previdência foi encaminhado ao Congresso com um pouco de gordura, para ter o que cortar na negociação com os parlamentares. Interlocutores do governo blefaram dizendo que se não fosse aprovado na íntegra era melhor nem mexer nas regras da Previdência, mas a bravata só durou até a constatação de que, do jeito que estava, a proposta não passaria. O presidente Michel Temer deu aval ao relator, Arthur Maia (PPS-BA), para fazer alterações que tornem a proposta mais palatável. Maia optou por mexer em cinco pontos.
A poda havia começado antes, pela exclusão dos servidores estaduais e municipais da reforma, depois remendada para um meio-termo. Por esse arranjo, Estados e municípios têm seis meses para fazer a própria reforma. Se não o fizerem, valem as regras nacionais.
O governo não abre mão da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, mas resolveu flexibilizar as regras de transição para quem já está no sistema. Em vez de uma linha de corte de 45 anos para as mulheres e de 50 para os homens pagarem um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para a aposentadoria, o relator vai propor uma nova fórmula que leve em conta o tempo efetivo de contribuição. Com isso, evita-se a criação de regras diferentes para um homem de 49 anos e 11 meses e um que já tenha completado 50 anos, por exemplo.
O relator foi sensível aos apelos dos parlamentares que representam os eleitores do campo e se comprometeu a alterar a regra que trata das aposentadorias do trabalhador rural. Pela proposta original, a aposentadoria de quem vive da agricultura familiar ficaria praticamente impossível.
Entre os cinco pontos passíveis de alteração o relator cita, ainda, as aposentadorias de professores e policiais, que não serão mais igualados aos trabalhadores de outras profissões. Esse era um dos principais focos de resistência entre os servidores públicos.
Por fim, o relator foi convencido de que para aprovar alguma mudança no sistema previdenciário terá de alterar as regras estabelecidas para as pensões por morte, consideradas draconianas até por aliados do governo, e o benefício de prestação continuada, pago a idosos e a pessoas com deficiência que não têm como se manter.
O parecer do relator com essas mudanças deverá ser conhecido somente depois da Páscoa, mais precisamente no dia 18 de abril. Até lá, seguem as negociações. O governo ainda não tem os votos necessários. Precisará construir essa maioria na Câmara e, ao mesmo tempo, articular para que o Senado não desfigure ainda mais a proposta.
Coma proximidade da votação, devem aumentar os protestos em todo o país contra a reforma. A oposição, liderada pelo PT, identificou no combate à reforma da Previdência uma bandeira para enfrentar o desgaste gerado pela Lava-Jato. O governo tenta salvar pelo menos uma parte do projeto porque sabe que, sem ele, o teto de gastos aprovado em 2016 perde o sentido.
