O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) promete questionar, na Justiça, a lei promulgada nesta quarta-feira pela Câmara que proíbe a "doutrinação política ou ideológica" na rede municipal de ensino da Capital. O projeto é conhecido como "Escola sem Partido" e havia sido aprovado pelo Legislativo no final do ano passado.
O Simpa vai ingressar na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para impedir o que considera "lei da mordaça".
O prefeito Sebastião Melo não vetou nem sancionou o projeto aprovado na Câmara. Por isso, ele voltou ao Legislativo para que a lei fosse promulgada.
"A flagrante inconstitucionalidade da referida lei se verifica na ofensa direta à liberdade de cátedra, ao pretender implementar censura prévia sobre temas sensíveis e necessários ao debate público, como reiteradamente vêm decidindo os Tribunais no país", diz o Simpa.
Em 2019, o sindicato conseguiu a anulação da votação do mesmo projeto.
