Após reunião entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta segunda-feira (5), foi agendada para esta terça-feira (6) o início da discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição. O encontro foi na residência oficial do presidente da Câmara.
O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que indicou Alexandre Silveira (PSD-MG) como relator.
Trata-se de uma estratégia que pode beneficiar o governo de transição. Diante da sinalização de opositores da proposta, aliados do atual presidente Jair Bolsonaro, de pedir vista durante a sessão da CCJ, como estratégia para retardar a votação, a indicação de Silveira permite que Alcolumbre, ao se manter na presidência - e não fazer a relatoria -, possa determinar prazos para a análise.
A sessão na CCJ começa às 9h30min desta terça-feira (6). A ideia é acelerar e, uma vez aprovada, levar a proposta para votação no plenário da Casa na quarta-feira (7).
A PEC retira os custos do Bolsa Família do teto de gastos e é a principal estratégia do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, para cumprir as promessas de campanha na área social.
Há ainda dois pontos importantes discutidos na reunião: o primeiro, a intenção que o formato da PEC aprovada no Senado tenha os mesmos contornos que irá à votação na Câmara, para que não haja mudanças. Qualquer rediscussão obrigará que a matéria volte ao Senado.
O segundo ponto traz uma ironia da política: a base aliada a Bolsonaro pode aproveitar uma brecha para pegar carona na PEC da Transição apresentada pelo gabinete de Lula e antecipar recursos para este ano ainda, a fim de aliviar apagão da máquina pública. Falta verba em áreas fundamentais, como saúde e educação, e ainda não há solução para viabilizar todos os pagamentos de aposentadorias do INSS.
