O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (15) que "democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar". A declaração foi feita um dia depois de a oposição protocolar requerimento de urgência ao projeto de lei que anistia os golpistas de 8 de Janeiro.
"Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho. É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira", escreveu Motta no X (antigo Twitter).
O documento, apresentado pelo líder do PL da Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), tinha assinatura de 262 deputados.
A pauta tem sido a principal bandeira defendida pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo próprio ex-chefe do Executivo, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Apesar de ter o número suficiente de apoiadores para pedir a urgência, que, caso aprovada, livra o projeto de ser analisado por comissões e permite que vá direto à votação no plenário, cabe a Motta a decisão de pautar o requerimento para votação.
Na campanha pela presidência, Motta prometeu a líderes que deixaria de votar corriqueiramente esse tipo de requerimento, como fazia seu antecessor, para valorizar o trabalho das comissões.
O deputado viajou para o Exterior com a família e autorizou que os deputados votem remotamente, o que deve esvaziar Brasília nesta semana. A tendência é que a discussão volte a ganhar força somente depois do feriado de Páscoa, quando ele retornar ao Brasil, com previsão para o próximo domingo (20).
As assinaturas no requerimento protocolado pelo líder do PL não significam necessariamente apoio ao mérito do projeto, somente ao pedido para que ele tramite de forma excepcional na Casa.
