Infelizmente não é novidade, não surpreende. Desde que o país aprovou regras de transparência dos gastos públicos, brotam casos em todos os cantos de pagamentos absurdos ao Judiciário brasileiro. Não faltam justificativas. São “direitos eventuais”, está tudo dentro da legalidade... Difícil é o contribuinte entender por que um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu R$ 419 mil líquidos em dezembro. E ele não foi exceção. Os penduricalhos garantiram salários de três dígitos a ministros de todos os tribunais superiores.
Os dados estão em reportagem do jornal Folha de S. Paulo desta quinta-feira (23). O TST argumentou que são valores retroativos e previamente autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativos ao quinquênio, ATS (Adicional por Tempo de Serviço) e à licença compensatória. Em bom português: penduricalhos criados pelo próprio Judiciário para driblar o teto constitucional de R$ 44 mil.
E não foi apenas no TST. A publicação mostra que os salários de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegaram a R$ 119 mil líquidos no final do ano. Já no Superior Tribunal Militar (STM), a maior quantia chegou a R$ 318 mil em dezembro.
Muitos integrantes do Judiciário não se conformam com a exposição do caso. Se está tudo dentro da legalidade e o Judiciário tem seu orçamento próprio, por que o caso é um escândalo? Simples. Como é que um país vai cobrar respeito às instituições, moralidade e ética da sociedade se o dinheiro público é utilizado de forma tão desigual?
No final do ano passado, pressionado a equilibrar as contas, o governo Lula enviou ao Congresso um conjunto de medidas de corte de gastos. Os deputados e senadores logo aprovaram a limitação no reajuste do salário mínimo e regras mais rigorosas para o pagamento de benefícios a pessoas de baixa renda. O que não foi aprovado no pacote? A limitação dos supersalários no serviço público, além da minirreforma da Previdência dos militares.
Como explicar à população que os mais pobres precisam dar seu sacrifício para equilibrar as contas públicas, mas juízes e outros servidores do topo da pirâmide salarial devem manter todos os seus benefícios? De que adianta estabelecer um teto de salários se o Judiciário pode interpretar as leis como bem entender, criar penduricalhos que turbinam seus vencimentos e ainda julgar quem os questiona?
Ao povo que está na base da pirâmide, resta sentar e assistir à espera do próximo corte do salário mínimo ou das aposentadorias, que derretem pela inflação a cada ano.
