Depois de atualizar a lista temporária de bets autorizadas a operar no Brasil, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda explicou os motivos da recusa de cadastro a empresas que já atuam no país. A análise considerou suspeitas de crimes financeiros e inadequações às regras, como a recusa de empresas em informar marcas e sites. Uma das casas de apostas que não recebeu autorização é a Esportes da Sorte, patrocinadora de diversos clubes de futebol, que agora poderá ser bloqueada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Na lista nacional, há agora 93 empresas, que administram um total de 205 bets, autorizadas a operar. Já as listas dos Estados têm 18 empresas. A autorização é temporária. Até o final do ano, a situação de cada uma será analisada de forma detalhada antes da licença definitiva.

O governo não detalhou nominalmente os motivos da recusa de cada empresa. Outra gigante do setor que estava fora da primeira lista, a VaideBet recebeu liberação a partir de uma autorização em nível estadual, pelo Rio de Janeiro. A empresa aparece ao lado da Esportes da Sorte em uma investigação da Polícia Civil de Pernambuco por suposto esquema de jogo ilegal.

"Foram identificadas, a partir de pesquisas em fontes oficiais e em fontes abertas, informações que colocam em questão elementos fundamentais para o desempenho de uma atividade, reconhecida como serviço público pela legislação, como idoneidade das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, bem como a origem e utilização dos recursos", disse, em nota, o Ministério da Fazenda.

A pasta justificou ainda a necessidade de recusa preventiva em alguns casos para proteger o "interesse nacional e a proteção dos interesses da coletividade, além de observar os direitos dos apostadores e a salvaguarda da economia popular".

Por se tratar de medida cautelar preventiva, complementou o ministério, não se descarta uma futura autorização, desde que os requisitos legais sejam cumpridos.

Os sites que não estão na lista divulgada pela Fazenda não podem desde já ofertar apostas, em âmbito nacional, e permanecerão no ar somente para facilitar o pedido de devolução, pelos apostadores, do dinheiro que está depositado em seus nomes junto a essas empresas.

"A partir do dia 11 de outubro, esses sites começarão a ser derrubados, com auxílio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mesmo após essa data, continuará sendo de responsabilidade dos operadores dos sites garantirem os meios para que os apostadores possam levantar os depósitos a que tenham direito", esclareceu o Ministério da Fazenda.

Ao término do período de transição, que vai até o fim deste ano, o governo divulgará a listagem definitiva do mercado regulado. Além de cumprirem regras para combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva, as empresas terão de pagar previamente uma outorga de R$ 30 milhões.