Depois do desgaste que provocou para o governo em dezembro passado, a proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil voltou à pauta do Congresso sem que, desta vez, provocasse estresse no câmbio – no início da tarde, o dólar tem oscilação para baixo de 0,4%.
Um dos motivos é que, desta vez, está mais clara a noção de que essa medida só será aplicada se for encontrada uma receita que compense a renúncia fiscal que a bondade representa. Não é um sinal de responsabilidade, é o que manda a lei. Mas reafirmar que o governo Lula vai seguir regras fiscais virou necessidade.
Outro é o detalhamento da taxação para quem tem renda mensal superior a R$ 50 mil, desta vez melhor explicado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
— A ideia é que, a partir de 1º de janeiro do ano que vem, quem ganha até R$ 5 mil deixa de ter retenção na fonte, não paga mais o Imposto de Renda. E as pessoas que ganham mais de R$ 50 mil tenham um Imposto de Renda mínimo — afirmou Haddad.
Esse "IR mínimo", segundo Haddad, não afeta quem é servidor público ou trabalhador celetista, que já tem retenção de IR na fonte. Para quem seria aplicado o imposto mínimo, então? Quem tem R$ 50 mil de renda mensal e não paga o mínimo a ser estabelecido em lei.
Convenhamos, seria justo. O Brasil é um dos países com maior regressividade na cobrança de tributos. Como assim? "Regressivo" é um sistema em que quem ganha menos paga mais, proporcionalmente, do que quem ganha mais. Não é apropriado.
— Estamos considerando o que é pago pela pessoa jurídica, porque muitas vezes você é acionista e tem dividendo que hoje é 100% isento, mas a companhia não está pagando imposto, está distribuindo dividendos. Isso vai ser levado em consideração. Se tiver pagando imposto num patamar adequado, também se levará em consideração — acenou Haddad.
Na prática, sugere o ministro, é uma tributação sobre dividendos que evita esse nome:
— Quando você leva em consideração o tributo pago pela pessoa jurídica, você está fazendo isso (taxando os dividendos).
Mesmo sem dizer o nome, é provável que essa nova tributação enfrente resistências no Congresso. Não só há certa exaustão com novas taxações como o público que atinge é, digamos, próximo dos parlamentares.
Embora seja difícil rejeitar uma bondade para a classe média, porque pode custar votos, o que pode ocorrer é a transformação do imposto mínimo em remanejamento das verbas já previstas no orçamento para sustentar a bondade. O que não pode passar, por ser inconstitucional e ilegal, é isenção sem compensação.
