Foi barrado um acordo entre o governo federal e a Âmbar Energia, do grupo J&F, para operação de usinas térmicas que entraria em vigor na próxima segunda-feira (22).
O Ministério de Minas e Energia (MME) comunicou o adiamento 30 de agosto na terça-feira (16), depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que ministério, Advocacia-Geral da União (AGU) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) façam esclarecimentos adicionais.
Depois, a AGU recomendou ao MME que suspenda o acordo. O grupo J&F é dono da gigante de proteína animal JBS e controlado pelos irmão Joesley e Wesley Batista.
O que gerou o pedido de esclarecimento do TCU foi um pedido do Ministério Público de Contas (MP-TCU) de rescisão do contrato, alegando necessidade de avaliar possíveis irregularidades e indícios de que poderia ser "lesivo aos interesses públicos".
No Rio Grande do Sul, a Âmbar havia feito em 2023 uma de suas primeiras aquisições: o complexo termelétrico Candiota, abastecido a carvão. Foi o embrião das negociações da empresa da J&F com a Eletrobras. Desde então, a aposta do grupo em energia térmica havia crescido, mas com outras fontes de abastecimento.
Entenda o caso
A Âmbar Energia negociou a substituição de contratos de térmicas de um leilão emergencial feito em 2021, durante crise de abastecimento de eletricidade provocada por redução no nível dos reservatórios de hidrelétricas.
Os vencedores originais do leilão não cumpriram os prazos previstos de entrega de energia de reserva, que só é acionada em caso de necessidade).
A Âmbar negociou com o Ministério de Minas e Energia a substituição dos contratos vencidos por um novo, mais flexível, com pagamento de multa de R$ 1,1 bilhão e extensão do prazo de 44 para 88 meses.
A empresa da J&F comprou da Eletrobras mais 12 usinas a gás natural em operação e um projeto para implantação de uma térmica em Manaus (AM), com valor estimado em R$ 4,7 bilhões.
Na semana passada, quando o caso veio à tona, o MME afirmou que o acordo havia sido firmado com base em "manifestações favoráveis da maioria dos ministros do TCU".
O acordo antecedeu a imposição de "bandeira amarela" pela Aneel, diante de temor de que o La Niña, que tem previsão de início em setembro, volte a reduzir os reservatórios das hidrelétricas.
Essa decisão antevê o aumento no preço da energia provocado pela escassez de água. Térmicas são consideradas fontes de energia "firme", por não depender do comportamento climático para operar.
