A bordo de um programa ousado de concessões e privatizações, montado tanto por convicção quanto por necessidade, o governo interino de Michel Temer, desta vez, decidiu dar uma ré em sentido correto. Temer anunciara que apresentaria o plano na próxima quinta-feira, mesma data do início da fase final do julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado. Caso mantivesse o cronograma, só conseguria exacerbar a reação política à estratégia que, a essa altura, precisa ser debatida na forma mais serena possível.
A justificativa foi a necessidade de esperar a aprovação pelo Congresso da medida provisória que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), responsável por empacotar os projetos. A nova previsão de data para o anúncio, em meados de setembro, é distante o suficiente para evitar confusões de agenda e próxima bastante para não desmotivar potenciais interessados. Equilibrar velocidade para fugir da crise com cautela para não cruzar limites legais é um exercício complexo que se torna essencial em um país sacudido a cada dia por revelações de como se fazem negócios – públicos e privados. E a expectativa de arrecadar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões está nas contas de 2017.
O valor deverá estar incluído na proposta de orçamento federal para o próximo ano que deverá ser entregue hoje ao Congresso, já com a imposição do limite de correção pela inflação para as despesas da União, excluídas as áreas de saúde e educação, confirmou já no início da noite de sexta-feira o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. No pacote, estará o anúncio mais esperado – e temido – pelos brasileiros: se será necessário ou não mais um aumento de impostos.
A expectativa de que a mudança na previsão de crescimento para 2016 poupe os brasileiros de mais um agravo. Por mais que a Olimpíada tenha sido um bálsamo para o angustiado espírito nacional, entre a alegria fugaz da glória compartilhada e mais peso no bolso, a reação ao segundo será certamente mais forte.
Além de um socorro pela via da receita das outorgas (valor que investidores devem pagar para se tornar concessionários), o plano de concessões é importante para o país por oferecer potencial real de destravar obras e projetos, caso seja desatado o nó do financiamento de longo prazo. Com as finanças públicas arrasadas e as empresas privadas fragilizadas pela crise, é uma das poucas opções. Mas não pode se tornar fonte de investigações futuras, como foi a aposta naval.
