Pichadores e flanelinhas têm algo em comum. Suas ações são proibidas em Porto Alegre por meio de leis municipais.
Punições impostas deveriam impedir suas atividades. Deveriam. Apesar disso, poucos são flagrados e quase nenhum arca com seus atos.
A Guarda Municipal é a responsável por fazer as abordagens dessas pessoas. Em ambos os casos, as fiscalizações ocorrem em um número baixo.
— Acredito que questões comportamentais e culturais contribuem para esses desvios de conduta. Embora encontramos essas práticas no mundo todo, aqui em Porto Alegre cabe a nós encontrarmos soluções para diminuir cada vez mais esses delitos, e vamos seguir trabalhando diuturnamente para termos uma cidade com cada vez menos flanelinhas e pichações — destaca o comandante da Guarda Municipal, Marcelo Nascimento.
Já para o doutor em políticas públicas, advogado Eduardo Pazinato, o problema é complexo e demanda soluções complexas. Segundo ele, é necessário que o poder público participe mais, dando mais condições de trabalho aos flanelinhas e espaços para manifestações culturais aos pichadores, que podem realizar ações de grafite pela cidade.
— Há questões de planejamento urbano e de governança que podem articular melhor com a Guarda Municipal, com setores de fiscalização, que, em conjunto com essas políticas públicas mais estruturantes, poderiam dar retornos mais efetivos do que eventualmente a criação de uma lei para um problema com essa complexidade — destaca Pazinato.
Pichadores
Recentemente, um pichador debochou de proprietários de um prédio, que decidiram limpar um muro toda a vez que ele fosse sujo. O vândalo venceu.
Desde 2020, 104 pichadores foram autuados em Porto Alegre. Eles devem pagar multa pelo crime que cometeram. A grande parte desses casos está pendente de julgamento.
Somente um pichador efetuou o pagamento até hoje. Foi em 2021. Um homem foi identificado pela Guarda Municipal por rabiscar a pista de skate da orla do Guaíba. Ele teve de desembolsar R$ 5.508,90.
— Acredito que o processo administrativo, ao mesmo tempo que garante todos os direitos de defesa ao autuado, pode contribuir com a demora nas aplicações das punibilidades previstas. O nosso trabalho vai até a aplicação da autuação e a condução à delegacia de polícia. A parte burocrática do processo já passa por outras secretarias — avalia Nascimento.
A pichação é considerada vandalismo e crime ambiental. O artigo 65 da Lei 9.605/98 estipula pena de detenção de 03 meses a 01 ano, e multa.
Flanelinhas
A lei que impede que os guardadores de carros atuem em Porto Alegre foi sancionada em janeiro de 2020. Ela estabelece que, em caso de descumprimento, quem for flagrado cobrando pelo serviço de cuidar de veículos estacionados na rua é multado em R$ 300, ou em R$ 600 se houver reincidência. Desde então, 491 flanelinhas já foram autuados pela Guarda Municipal na Capital.
Não há registro de pagamento de multas de todos os flanelinhas autuados em Porto Alegre. Em caso de não pagamento, o guardador tem o nome incluído na dívida ativa do município. Mas, em 2021, um flanelinha obteve na Justiça o direito de seguir atuando.
