A manhã desta terça-feira (14) agitou o tradicional prédio do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem em Porto Alegre. Agentes da Polícia Civil cumpriram mandados de busca no 11º andar do prédio, onde está localizada a sede da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).
De acordo com as primeiras informações divulgadas a partir das investigações, são apurados favorecimentos a empresas envolvendo as 12 praças de pedágio que são de responsabilidade da estatal. Desde 2019, elas receberam aproximadamente R$ 89 milhões pela prestação de serviços envolvendo a arrecadação de tarifas nas rodovias estaduais.
Esses contratos já eram alvo de apuração dentro da EGR ao longo de 2021. Eles expuseram versões conflitantes envolvendo dois integrantes da direção. De um lado Marcelo Gazen, então diretor-presidente da estatal. De outro o diretor-administrativo e financeiro André Arnt.
Em dezembro, Arnt chegou a ser afastado do cargo após sindicância que apontou, entre outras coisas, não encaminhamento de sindicâncias internas, não cumprimento da lei tributária e de determinações judiciais, descontrole financeiro e má gestão.
Dias depois, em janeiro, Gazen deixou a presidência da EGR - cargo que manteve durante aproximadamente nove meses. Quinze dias depois, Arnt reassumiu o cargo depois que a sindicância aberta foi arquivada por falta de provas.
O foco principal envolvia o pagamento de serviços prestados pelas empresas na arrecadação das praças de pedágios. Anrt não seguiu determinação de Gazen, para que não houvesse mais retenções de valores e que fossem devolvidos valores retidos ilegalmente.
Arnt realizou apenas parte do depósito previsto. Gazen citou que havia decisão judicial obrigando o pagamento total. Porém, o diretor-financeiro alegou que não havia sido notificado pela Justiça sobre essa decisão e destacou que não pagou porque não compactuou "com uma tentativa indevida de pagamento".
Entenda a divergência
Os cinco consórcios de empresas administram as 12 praças de pedágio da EGR. Eles fazem a manutenção do local, contratação de funcionários, contratam guinchos para atender os veículos nas rodovias, além de serem responsáveis pela arrecadação do dinheiro pago pelos usuários.
Os contratos previam atividades que não estavam sendo executadas, por exemplo, a contratação de motoristas. Menos profissionais prestavam serviços do que o previsto. Porém, atividades não previstas estavam sendo realizadas, por exemplo, uso de carro-forte para recolhimento do dinheiro nas praças de pedágio. Os contratos estipulavam que carros normais passariam pelos pontos de arrecadação.
Arnt começou a fazer os pagamentos de forma unitária pelos serviços prestados. Um dos consórcios obteve decisão judicial determinando que os pagamentos fossem quitados integralmente. Gazen havia solicitado que os valores fossem pagos para todos os consórcios.
O que diz a Polícia Civil
De acordo com a investigação, Gazen teria determinado a suspensão e, posteriormente, a revogação de licitação para contratação de empresas para a execução dos serviços de operação e arrecadação junto às praças de pedágio. Com isso, os contratos assinados em 2019 - "apesar dos fortes indícios de fraude, direcionamento, sobrepreço e formação de cartel no procedimento licitatório anterior - foram mantidos.
"Tal revogação foi materializada fora dos padrões de normalidade da prática de atos administrativos, em absoluta desconformidade com as decisões e pareceres emanados pela Assessoria Jurídica da EGR, pela Procuradoria-Geral do Estado e pela própria Secretaria Estadual de Transportes e Logística, indicando seu desvio de finalidade", diz a Polícia Civil.
