Os usuários da BR-116 e BR-392, no sul do Estado, vão perceber a retomada de algumas obras que já foram consideradas concluídas pela concessionária Ecosul, responsável pela conservação das duas rodovias. Os trabalhos de intervenção no asfalto deverão ser executados até o final do ano, segundo determina a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

De acordo com três portarias publicadas pela autarquia, serviços executados em 2016, 2017 e 2019 precisarão ser reprogramados. Somente após a realização das obras é que poderão fazer efeito na composição da próxima revisão da tarifa, que tem data para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2021. O não atingimento dos parâmetros exigidos também serão levados em consideração na próxima revisão tarifária.

A autarquia esclarece que as obras foram realizadas, mas não atenderam aos parâmetros exigidos, após reanálise do corpo técnico. Por causa disso, está sendo exigindo que a Ecosul realize novos investimentos nos trechos apontados para que a obra como um todo seja considerada realizada.

"Tratam-se de obras de recuperação do pavimento, que após reanálise da área técnica, onde foi identificado que a Concessionária não atingiu os parâmetros de desempenho, conforme avençados na inclusão das obras de recuperação de 2014", informa a nota da ANTT.

Procurada, a Ecosul informa que tomou conhecimento da decisão através da publicação destas portarias. 

- A concessionária está avaliando os novos pareceres que subsidiaram esta decisão, uma vez que os investimentos já haviam sido aprovados e devidamente apurados pela agência – informa o diretor superintendente da Ecosul, Fabiano Medeiros.

Este é mais um revés que a concessionária sofre. Em agosto, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o reajuste de R$ 0,10 na tarifa dos cinco pedágios. Com isso, o valor para carros voltou para R$ 12,30. O reajuste já havia ocorrido com um atraso de sete meses, já que a data de aumento prevista em contrato é sempre 1º de janeiro.

Em abril, o TCU concluiu auditoria nos contratos de pedágio da região Sul. A inspeção avaliou que, se nada fosse feito, o lucro indevido da concessionária poderia chegar a R$ 800 milhões até 2026, ano em que acaba o acordo atual. 

O contrato com a Ecosul foi assinado em 1998. Em 2013, quando o vínculo chegava ao fim, houve prorrogação da concessão até 2026.