A questão dos vazamentos de dados da Lava-Jato tem sido encarada conforme as paixões ideológicas de quem as comenta, um retrato do Brasil contemporâneo. Mas, à parte discussões políticas, existe a questão criminal concreta. Caso o inquérito policial comprove o envolvimento dos quatro hackers presos na invasão de telefones de quase mil pessoas, eles estão sujeitos a penas de 13 anos de reclusão ou até mais. Algo muito provável, já que um deles deu detalhes de como acessou mensagens das autoridades no aplicativo Telegram.
É o que se depreende pelo despacho de prorrogação das prisões temporárias do quarteto por mais cinco dias, dado na sexta-feira pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. Tivemos acesso à decisão judicial e nela o magistrado ressalta:
"...existem elementos indiciários firmes até aqui que demonstram a participação de Walter Delgatti Neto, como líder, e de Gustavo Henrique Elias Santos, Suelen Priscila de Oliveira e Danilo Cristiano Marques como partícipes ou liderados dos delitos previstos no art. l, § l, cc. art. 21 da Lei n° 12.850/2013, 154-A caput do Código Penal e artigo 10 da Lei n° 9296/96".
O que significa esse emaranhado de letrinhas e números? Traduzindo a legislação, os hackers são suspeitos de violação do segredo profissional, causando dano a outrem (pena de detenção, de 3 meses a 1 ano), realizar interceptação de comunicações sem autorização judicial (reclusão, de dois a quatro anos) e formação de organização criminosa (penas de 3 a 8 anos de reclusão). Todas acrescidas de multa. O líder ainda pode pegar penas maiores, por ter antecedentes criminais (já foi condenado e inclusive fugiu de uma pena a ser cumprida).
Claro que muita coisa pode acontecer antes das sentenças serem dadas. Uma delas é que o juiz considere que Walter Delgatti Neto, o Vermelho, tenha agido sozinho - algo que os outros presos alegam. O próprio Vermelho diz que "... em nenhum momento repassou para Gustavo, Suelen ou Danilo a técnica que criou para acessar contas do Telegram". Isso pode ajudar na defesa dos outros detidos, embora eles tenham muito a explicar, sobretudo o casal Gustavo e Suelen, em cujas contas bancárias circularam mais de R$ 620 mil em meses.
A PF considera que o Vermelho tem contradições no depoimento, sobretudo quanto ao objetivo do hackeamento e meios financeiros que usa para viver. Há suspeita de que tenha tentado extorsões. Caso tenha mais a revelar, é provável que o hacker tente fazer delação premiada, o que reduziria sua pena.
